RFB propõe indenização para local de difícil provimento

De acordo com divulgação da Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas), o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, encaminhou ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, uma minuta de medida provisória propondo a criação do auxílio indenizatório aos servidores da RFB em exercício nas localidades inóspitas. A ideia é contribuir para a fixação de servidores nas unidades de difícil provimento, aumentando assim a presença da fiscalização aduaneira no combate ao contrabando e ao descaminho.

Segundo a proposta, os servidores lotados em localidades de difícil de provimento receberão auxílio de 10% a 25% do subsídio. O benefício não deverá alcançar a aposentadoria do servidor nem qualquer outra vantagem prevista no contracheque. Ainda conforme a minuta, a previsão é que o benefício contemple cerca de mil pessoas e aumente a despesa da folha de pagamento dos ativos em apenas 0,513%.

A criação de um adicional com o objetivo de incentivar a permanência de Auditores-Fiscais em localidades inóspitas consta da minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco) e é uma das bandeiras de luta do Sindifisco Nacional. Por inúmeras vezes, o tema foi pauta de discussão em reuniões entre o Sindicato e as diferentes instâncias da administração da Receita e do Ministério do Planejamento.

No último encontro da Mesa de Negociação, em 28 de junho, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, considerou avaliar a compensação remuneratória com uma análise jurídica da situação e o mapeamento das localidades, para se ter uma dimensão do impacto financeiro para os cofres da União.

Na oportunidade, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, ressaltou que melhores condições materiais e econômicas são incentivos para as pessoas ocuparem os postos nas áreas fronteiriças. “Se o Brasil quer cuidar das suas fronteiras tem de capacitar os agentes e dar incentivos para que ele fique lá”, afirmou.

Durante o projeto “Fronteira em Foco”, quando os diretores do Sindicato visitaram Auditores-Fiscais lotados em unidades de difícil provimento, pode-se avaliar a real dimensão das dificuldades às quais é submetida a Classe para trabalhar nessas regiões. Há localidades em que os servidores estão sujeitos às mais adversas situações. Segundo relato dos próprios Auditores, eles se sentem largados e esquecidos, e essa situação não pode ser ignorada pelas autoridades governamentais.

Na avaliação do Sindifisco Nacional, é importante que a RFB trabalhe junto ao Ministério da Fazenda para criar um tipo de indenização para os Auditores-Fiscais que atuam em localidades inóspitas. O Sindicato, por sua vez, prosseguirá as tratativas tanto no âmbito do Ministério da Fazenda quanto do Ministério do Planejamento.