XXI Congresso da Frasur reúne demandas dos fiscais aduaneiros da América do Sul

O XXI Congresso Ordinário da Federação de Funcionários de Arrecadação Fiscal e Aduaneira da América do Sul (Frasur) foi encerrado nesta quinta-feira (16), em Salvador, após três dias de debates, com a assinatura da “Carta de Salvador”, documento que apresenta as principais demandas dos fiscais aduaneiros do continente. O evento reuniu representantes de sindicatos dos funcionários das Aduanas e da arrecadação fiscal do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Peru, Paraguai e Uruguai.

No documento, a Frasur ressalta a importância da construção da unidade sindical para o fortalecimento dos trabalhadores por meio de suas organizações e se compromete a acompanhar esse processo. A valorização e o respeito às carreiras para assegurar a eficiência da gestão pública; o fortalecimento institucional, com o ingresso de pessoal devidamente qualificado; o respeito aos direitos de associação e garantias sindicais; e a definição e implementação de medidas que contribuam para a sustentabilidade ambiental por meio da tributação também foram pontos destacados na “Carta de Salvador”.

O documento trata ainda do aproveitamento de novas tecnologias para o desenvolvimento das funções do cargo, sem permitir a desumanização do serviço ou prejuízos aos direitos fundamentais dos trabalhadores e, por fim, da promoção de políticas de gênero e contra a violência laboral, de acordo com a Convenção 190 da OIT (leia o documento na íntegra aqui).

Responsável pela organização do congresso, o Sindifisco Nacional foi representado pelos Auditores-Fiscais Luiz Cláudio Martins (diretor de Administração e Finanças), Dão Real dos Santos (diretor de Relações Internacionais e Intersindicais), Gabriel Rissato e Marcelo Lettieri (diretor e diretor-adjunto de Estudos Técnicos) e pela Auditora-Fiscal Nory Celeste Ferreira (diretora de Defesa Profissional), reeleita secretária-geral da Frasur. Marcelo Ciordia, da Argentina, foi reeleito para a presidência da entidade. A próxima edição do evento, em 2024, será realizada em Assunção, capital do Paraguai.

A partir dos debates e relatos, cada delegação produz um documento com as principais reivindicações dos fiscais aduaneiros em seu país. O Sindifisco Nacional produziu uma nota sobre a mobilização dos Auditores-Fiscais durante o ano de 2022, elencando as pautas prioritárias da categoria, como o cumprimento do acordo salarial de 2017. Segundo dados do sindicato, o Brasil representa 46% de todo o comércio internacional da América do Sul e mais de 50% do PIB da região. No entanto, possui apenas 13% da quantidade de servidores aduaneiros do continente. A precariedade das condições de trabalho dos Auditores-Fiscais, sobretudo nas Aduanas, foi destacada pela entidade, que no ano passado entregou um relatório sobre o tema ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante o governo de transição.

Nory Ferreira ressaltou que, a partir do episódio de apreensão de joias valiosas destinadas ao ex-presidente da República, a atividade aduaneira ganhou uma enorme visibilidade nos meios de comunicação. “A Aduana, comumente invisível para a sociedade, passou a ocupar as primeiras páginas de todos os jornais. Com isso, o sindicato reforçou o trabalho de valorização dos Auditores-Fiscais e de fortalecimento da estabilidade e da autonomia para a atuação das autoridades aduaneiras”.

O sindicato também elaborou uma moção solicitando a revogação do art. 36 da IN MPDG/SGP nº 2/2018 e a reedição da Portaria RFB nº 631/2013. O objetivo é garantir o fim da obrigatoriedade de compensação das horas trabalhadas no âmbito sindical aos agentes públicos liberados para participação em eventos. O documento será encaminhado aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e ao secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.

Até 2018, a Receita Federal permitia a autorização de agentes públicos com exercício no órgão para participar de eventos promovidos por entidades representativas de classe na seguinte proporção: doze dias de liberação para filiados; 24 para dirigentes locais ou regionais; 60 para dirigentes nacionais e 75 para dirigentes nacionais identificados como essenciais.

“A partir do governo Temer, passou-se a exigir compensação das horas dedicadas ao trabalho sindical, como se a atividade sindical não pudesse se equiparar à jornada regular, o que contraria preceitos internacionais e a própria função social do sindicato. Precisamos lutar pelo retorno do modelo anterior, que permitia a participação de um maior número de Auditores-Fiscais nas atividades sindicais”, defendeu Gabriel Rissato.

Aduanas Verdes

Mais do que identificar problemas em comum, o encontro das entidades aduaneiras da América do Sul é uma oportunidade para compartilhar iniciativas bem-sucedidas que podem ser replicadas na região. María de las Mercedes Ordoñez, chefe do Departamento de Coordenação Estratégica Aduaneira da Argentina, apresentou o projeto “Aduanas Verdes”, que tem como objetivo controlar o fluxo de bens tangíveis que podem resultar em danos para a população, o meio ambiente e a segurança nacional, de acordo com as exigências do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

Foram impulsionadas ações como a despapelização dos órgãos públicos, com a digitalização de documentos e a reciclagem de papel, resultando em 23 toneladas doadas à Fundação Graharran. Outro convênio garante o reaproveitamento da matéria-prima de pneus apreendidos, que normalmente lotam os depósitos e em seguida são incinerados. Graças à iniciativa, é possível reduzir a emissão de gases e ainda evitar a incineração, acelerando o esvaziamento dos depósitos.

María de las Mercedes explicou que o desafio inicial foi reconhecer o papel das aduanas na política de redução de impactos ambientais, uma consciência que passa pela administração pública e sobretudo pelos aduaneiros. A transformação de bens que seriam descartados em matéria-prima secundária gera o que ela chamou de “círculo virtuoso”, não somente para o meio ambiente, mas também para a economia. A especialista foi designada oficialmente pelo governo argentino para participar do congresso, uma demonstração de respeito à Frasur e aos aduaneiros e de valorização à iniciativa de compartilhamento de conhecimento.

“O objetivo da aduana argentina é beneficiar, de distintas maneiras, a sociedade, seja na segurança, no mercado nacional, ou no meio ambiente. Para isso é preciso que tanto o Estado quanto os entes privados trabalhem em conjunto. É preciso unir as vontades”, disse a representante do governo argentino.