XXI Congresso da Frasur debate futuro do trabalho, integração regional e aduanas verdes

As transformações no mundo do trabalho, a integração entre os países da América Latina, as Aduanas Verdes e as políticas de tributação ambiental foram os temas debatidos no primeiro dia do XXI Congresso Ordinário da Federação de Funcionários de Arrecadação Fiscal e Aduaneira da América do Sul (Frasur), que está sendo realizado em Salvador até quinta-feira (16). O evento reúne sindicatos representantes dos aduaneiros dos países da América do Sul e conta com a organização do Sindifisco Nacional na edição 2023.

Na manhã desta terça-feira (14), o congresso foi aberto pelo presidente da mesa diretora da Frasur, Marcelo Ciordia, e pela secretária-geral, Auditora-Fiscal Nory Celeste Ferreira, diretora de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional. O sindicato também está representado pelos Auditores-Fiscais Luiz Cláudio Martins (diretor de Administração e Finanças), Dão Real dos Santos (diretor de Relações Internacionais e Intersindicais), Gabriel Rissato e Marcelo Lettieri (diretor e diretor-adjunto de Estudos Técnicos).

Oscar Antonio Cuartango, ex-ministro do Trabalho de Buenos Aires, apresentou a primeira palestra, “Perspectivas do Mundo do Trabalho na América Latina”. Ele fez um apanhado das principais inovações tecnológicas ao longo da história, ressaltando que, mais do que nunca, é necessário discutir os efeitos dessas mudanças sobre o mundo do trabalho e sobre a concentração de riqueza.

Os impactos da pandemia trouxeram aos países questões urgentes, como a regulamentação do teletrabalho, pauta aprovada recentemente na Argentina. “Foi a melhor lei possível dentro das atuais circunstâncias”, avaliou Oscar, que tratou ainda de temas como os desafios do empreendedorismo numa cultura de crescente precarização do trabalho e as implicações do uso da Inteligência Artificial.

“Com relação ao teletrabalho, existem duas posições claramente opostas. Uma que pretende total desregulação, fomentando que os teletrabalhadores figurem como autônomos, independentes, e a outra que defende o teletrabalho numa ótica que respeite os direitos humanos e laborais. Felizmente em nosso país prevaleceu a segunda posição. O grande desafio no mundo é dizer se deixamos os trabalhadores à própria sorte ou se regulamos o mercado com um Estado presente e com justiça social. Atualmente se detecta trabalho escravo e infantil em muitos lugares. Sem a proteção das leis, a situação seria catastrófica”, avaliou.  

“O Futuro da Integração da América Latina” foi o tema da segunda palestra, apresentada pelo economista Adhemar dos Santos Mineiro. Ele demonstrou que, numa economia baseada na exportação de minérios, commodities agrícolas e petróleo, como a brasileira, os setores que mais lucram não têm interesse no processo de integração econômica com países vizinhos, uma vez que visam mercados como a China.

Como resultado, esse tipo de produção tem gigantescos efeitos ambientais e pouco dinamismo na geração de empregos e de tecnologia. Nesse contexto, o papel das aduanas é fundamental, pois permite que  produtos de uma determinada região possam circular protegidos da concorrência externa.

Adhemar observou ainda que, nos últimos quatro anos, o Brasil regrediu em ações e tratados de integração com os países do Mercosul, mas que o novo governo deve retomar essa política. “A busca pela integração depende de processos eleitorais que estão muito polarizados, seja no Brasil, Argentina, Chile, Peru, Equador ou Colômbia. Isso debilita a  capacidade de governos nacionais fazerem propostas fortes de integração”, ponderou.

Meio ambiente

No período da tarde, foram apresentadas duas palestras: “Tributação Ambiental”, com Kamila Vieira de Mendonça, pesquisadora do Laboratório de Economia, Direito e Sustentabilidade (LEDS) do Instituto de Ciências do Mar (LABOMAR/UFC); e “Aduanas Verdes”, com Maria de Las Mercedes Ordóñez, chefe do Departamento de Coordenação Aduaneira Estratégica da Argentina.

Kamila Mendonça demonstrou que as mudanças climáticas causadas pela exploração predatória do meio ambiente levaram os governos a implementar políticas de regulamentação, selos, subsídios e tributos ambientais. “Muitas atividades que afetam o meio ambiente ocorrem fora das fronteiras nacionais, daí a importância do papel das aduanas”, explicou. A Europa foi pioneira nesse tipo de tributação, seguida pelos Estados Unidos e pela América Latina, com experiências mais restritas.

“Ao fazer cumprir a legislação aduaneira, os agentes alfandegários e de controle transfronteiriço desempenham um papel fundamental na cadeia de aplicação da lei e dos acordos multilaterais, ajudando a proteger os cidadãos e o meio ambiente dos efeitos devastadores dessas atividades”, destacou ela. No Brasil, ganha força a discussão acerca de uma “Reforma Tributária Verde”, que tem como objetivo criar mecanismos tributários que promovam o desenvolvimento sustentável, como a tributação sobre o carbono oriundo de emissões de combustíveis fósseis, a criação de uma Cide Ambiental, sobre emissão de poluentes e o preço de produtos que causam danos ao meio ambiente, ampliação do Imposto Territorial Rural (ITR) e tributação sobre o uso de agrotóxicos.

Criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o programa Aduanas Verdes tem como objetivo fomentar a capacidade dos funcionários das aduanas de fazer cumprir os convênios e protocolos internacionais relativos a medidas ambientais, assim como para identificar o comércio ilícito de produtos questionáveis do ponto de vista ambiental. O tema foi abordado por Maria de las Mercedes Ordoñez, que apresentou ações em curso na Argentina, como o projeto que evita a incineração de pneus, reduzindo os impactos ambientais.

“Estamos convencidos de que essas ações permitem ativar o princípio da economia circular, que, diante da economia linear de extração, produção, consumo e desperdício, alimenta um fluxo constante em que os resíduos podem ser utilizados como recursos para reingressar ao sistema produtivo”, explicou, defendendo que o Mercosul defina ações de fortalecimento dessa política para cada um dos países.

O XXI Congresso Ordinário da Frasur prossegue nesta quarta-feira (15) com atividades internas, incluindo Informe dos congressistas e observadores, Eleição da Mesa do Congresso, Informe do Conselho Executivo e Informe dos Diretores. Na quinta-feira (16), Plenário e Debate do Plano de Ação 2023, Eleição da Diretoria da Frasur, Adoção de moções e resoluções a expedir por parte do Congresso, Proposições e Assuntos Gerais, além da escolha do próximo local do evento, em 2024.