Entidades preparam emendas à PEC 186 a fim de preservar servidores
A iminência da apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186 levou as entidades que representam os servidores públicos a uma intensa mobilização com o objetivo de promover alterações no texto da proposta. O projeto pode ser votado pelo plenário do Senado nesta quinta (25) e, se aprovado, será encaminhado para apreciação da Câmara.
O relatório apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) abre caminho para a prorrogação do auxílio emergencial, como busca o governo federal, mas exige contrapartidas que mexem diretamente com os servidores públicos de todos os entes. Entre as mudanças, o congelamento salarial pelo período de calamidade pública e por mais dois anos, a antecipação dos gatilhos do teto de gastos para o PLOA (Projeto de Lei do Orçamento), quando as despesas obrigatórias chegarem a 94%, dentre outras.
A PEC também propõe a revogação dos pisos de educação e saúde, e revoga o artigo 167, inciso IV, que permite a vinculação de receitas para saúde, educação e para as atividades da administração tributária. Para evitar esses prejuízos, as entidades buscam apoio de parlamentares para reverter o texto.
Reunidos em um encontro telepresencial na tarde desta terça (23), entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas o Sindifisco Nacional, propuseram alterações no projeto. Em razão de uma alteração regimental, acordada pelos líderes, a PEC não será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), mas diretamente em plenário. Com isso, as emendas deverão contar com apoio de ao menos 27 senadores.
De acordo com o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, o principal alvo das entidades deve ser a supressão do artigo 167-G, trecho que propõe congelar os salários dos servidores públicos por mais dois exercícios, além do período da calamidade pública. Além de Kleber Cabral, também participaram do encontro pelo Sindifisco os diretores de Assuntos Parlamentares, George Alex Lima de Souza e Marcos Assunção.
Durante esta terça, representantes de entidades públicas estiveram no Senado conversando com parlamentares em busca de apoio. O vice-presidente do Sindifisco Nacional Ayrton Bastos, que esteve pessoalmente no Senado, ressaltou que o governo não poderia colocar questões orçamentárias de grande impacto e que demandam discussões técnicas como moeda de troca para aprovação do auxílio emergencial. (vide link da reunião com o senador Veneziano).
PEC 32 – Além de tratar das medidas que dizem respeito à PEC 186, o encontro serviu para afinar as emendas que serão apresentadas pelo Fonacate em relação à PEC 32, a chamada Reforma Administrativa.
Uma dessas mudanças de redação trata de explicitar que os cargos comissionados podem ser ocupados por servidores de carreira, assim como detalhar as possibilidades de licença remunerada e de vedar reduções de jornada. Também está sendo defendida a supressão do “vínculo de experiência” no serviço público como etapa para se alcançar a estabilidade.
Outras reuniões estão agendadas para as próximas semanas, com objetivo de definir o texto final das emendas, estabelecer as estratégias de atuação parlamentar e os planos de mídia, com vistas a combater a forte propaganda governamental e de parcela da imprensa contra os servidores públicos.