Webinar com candidatos à Lista Tríplice sinaliza consenso sobre reforma do atual modelo da Receita e resgate do protagonismo dos Auditores

Quase 200 Auditores-Fiscais participaram do webinar promovido, nesta terça-feira (28), pelo Sindifisco Nacional, com a presença de nove Auditores indicados à fase nacional da disputa para formação da Lista Tríplice para secretário da Receita Federal.

Num espaço de dez minutos, cada um dos indicados expôs suas ideias, de forma a contribuir para um novo Sistema Tributário Brasileiro e uma nova Administração Tributária. Com exceção do declínio da candidata escolhida pela 6ª Região Fiscal, Auditora-Fiscal Dalila Mara de Oliveira Ferreira, todos os indicados, da 1ª RF à 5ª RF e da 7ª RF à 10ª RF, contribuíram com os temas apresentados.

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, lembrou que o processo da Lista Tríplice é marcado pela reflexão sobre a atuação da Receita Federal e sobre o que é necessário para que os Auditores cumpram seu papel na sociedade. “Quando esse momento coincide com o momento da mobilização, onde estão abertas nossas mais profundas preocupações com ataques à nossa instituição, por iniciativas no Congresso Nacional e no Executivo, fazer essa discussão é fundamental”, disse.

Isac Falcão agradeceu a presença dos candidatos e ressaltou que eles contribuiriam muito com suas visões enriquecedoras para o debate, permitindo que a categoria possa depositar as aspirações em relação ao indicado para atuar no cargo e representar a Receita perante o governo e a sociedade.

O presidente da Comissão da Lista Tríplice, Auditor-Fiscal Hélio Fernando Muylaert, também saudou os participantes e lembrou da previsibilidade estatuária do evento, que tem um caráter político por contribuir para a escolha do detentor de um cargo para um órgão que participa ativamente da vida da população. “A Receita não é um órgão burocrático que cumpre um papel definido. É mais do que isso. Então, é muito importante esse debate para que os colegas possam expor seus pontos de vista em torno de um sistema tributário mais justo e uma administração tributária mais efetiva”, afirmou.

Apresentação de ideias

Representando a 1ª RF, o Auditor-Fiscal Régis Mendes Smidt abriu o debate falando sobre a importância do retorno ao protagonismo da Receita Federal na formulação de políticas tributárias. Mudanças na distribuição da carga tributária, tributação de dividendos, extinção dos Juros sobre Capital Próprio e melhorias na avaliação de riscos nas unidades aduaneiras foram alguns dos pontos defendidos por ele. “Temos que melhorar essa condição antes, durante e depois dos despachos, e também especializar essas equipes para as diferentes frentes de atuação na Aduana”, completou. Outros pontos abordados foram a sonegação resultante das transferências de capital para os paraísos fiscais, a necessidade de legislação apropriada para os cripto ativos e a reforma do contencioso.

A necessidade de uma revolução na estrutura regimental da Receita Federal, onde o Auditor-Fiscal passe a ser protagonista, em vez dos gestores, foi defendida pelo Auditor Marcus Vinícius de Araújo Dantas, indicado para concorrer à Lista Tríplice pela 2ª RF. Ele citou o desprestígio do órgão e a importância de resgatar a relevância do cargo, que tem as prerrogativas de autoridade tributária. “Quem atua na atividade-fim, na Receita, tem que ser valorizado. Temos tantas amarras que, hoje, uma casta de gestores se perpetua no poder deixando a Receita frágil. Se eu fosse secretário, promoveria uma profunda mudança com redução dos cargos comissionados e a extinção das superintendências”, disse.

Ao expor suas ideias sobre um sistema tributário justo, adequado e que fortaleça os princípios constitucionais da progressividade, com respeito à atuação do cargo, o Auditor-Fiscal Marcelo Lettieri Siqueira, indicado pela 3ª RF, ressaltou que o atual pacto federativo dificulta uma reforma tributária ampla, e teceu algumas propostas em torno de qual seria o modelo de administração tributária capaz de implementar esse sistema.

Ele citou gargalos que precisam ser solucionados. “Precisamos repensar a necessidade de desfazer o que foi feito na década de 90, que foi uma reforma tributária do Imposto de Renda pró-capital. Em seguida, podemos avançar para uma reforma da tributação federal, sempre preocupados com a questão da tributação sobre consumo e as fontes de financiamento da seguridade social”, sugeriu. Integração do trabalho da Aduana com o dos tributos internos e o resgate da importância das contribuições previdenciárias também foram colocados pelo Auditor como assuntos relevantes.

A burocracia imposta pelo modelo gerencial equivocado, na visão do indicado pela 4ª RF, Auditor-Fiscal Henrique Jorge Freitas da Silva, é uma medida que precisa ser mudada o quanto antes. Ele citou a importância de uma Receita atuante junto à sociedade e ao Legislativo, que dialogue e conquiste seu espaço na opinião pública.

O Auditor também criticou a regionalização da Receita e a retirada dos poderes das Delegacias e sugeriu uma reforma administrativa no órgão para readequar funções dentro desse modelo para retomar a força do órgão nos estados.

Durante sua exposição, Jorge Freitas destacou a importância dos Auditores, que, enquanto administradores, impõem a autoridade inerente ao cargo e defendem, efetivamente, a sociedade, como foi o caso de colegas ora indicados para o webinar em questão.

Ele falou ainda sobre a importância de investimento em educação fiscal nas escolas e universidades. “A sociedade precisa entender o nosso papel. Ou fazemos isso enquanto instituição, ou continuaremos no poço sem fundo onde nos encontramos”, lamentou.  

O indicado pela 5ª RF, Auditor-Fiscal Luiz Sérgio Fonseca Soares, abriu suas considerações lembrando dos constantes ataques que a Receita vem sofrendo ultimamente, do parlamento, de grupos econômicos e, até mesmo, de dentro da própria administração, e se apresentou como defensor do Auditor-Fiscal que exerce suas funções corretamente e, por isso, não deve estar sujeito a interferências. “É preciso que trabalhemos muito para que haja, entre nós, um clima de respeito às divergências, com troca de ideias num nível elevado, tanto sindical como corporativo. E a tarefa dos gestores é facilitar o trabalho de quem executa. Por isso, temos que chamar os colegas para nossa defesa e defesa da instituição’’, conclamou.

Ele citou a Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF) como uma referência perdida que pode ser resgatada e foi enfático ao defender a importância de explicar para a sociedade e para os agentes econômicos que a subutilização do Fisco leva a uma concorrência desleal.

Uma boa visão de administração e gerenciamento da Casa, ao seu ver, recaem sob o princípio da relevância e da economicidade. “O sistema não pode sair disparando intimações que são mais caras que o crédito em discussão. Seria o mau uso do recurso público. É tomar o tempo do contribuinte e dos servidores que poderia ser utilizado para tornar real o sistema tributário”, refutou.

O Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos foi o sexto a apresentar seus argumentos durante o webinar. Indicado pela 7ª RF, ele leu o parágrafo de um texto do renomado economista húngaro Nicholas Kaldor, para explicar que o país é vítima de uma conjuntura onde setores organizados da sociedade muitos influentes, a quem não interessa uma administração tributária e aduaneira eficiente, conseguem impor seus desejos. Um exemplo citado pelo candidato foi o do PLP 17, apelidado de “Código de Defesa do Sonegador”, que privilegia os sonegadores.

O Auditor ressaltou que o processo da Lista Tríplice é um momento oportuno para que a categoria traga para si o direito de escolha do secretário da Receita Federal e que não se pode esquecer da importância da administração tributária e aduaneira dentro da estrutura central da organização do Estado.

“É fundamental que o administrador da Receita Federal se oriente sempre pelos princípios e objetivos constitucionais, e não somente pelo aspecto de alocação eficiente dos recursos. Porque, muitas vezes, para preservar tratamento isonômico na aplicação da legislação tributária e aduaneira, com justiça fiscal, é preciso investir recursos para além da mera eficiência arrecadatória”.

O candidato finalizou afirmando que não há como ter uma administração tributária e aduaneira fortes com Auditores fragilizados, nem o inverso.

Uma mudança de cultura radical na estrutura da Receita foi defendida também pelo Auditor-Fiscal Kleber Cabral, indicado pela 8ª RF para o processo de Lista Tríplice. Ele disse que a Casa criou um abismo, entre gestores e não gestores, que aumenta sua profundidade conforme mais alta a hierarquia. “Há uma inversão de valores, onde quem tem mais importância são os que gerenciam em comparação aos que estão fazendo o trabalho, que é atribuição exclusiva do órgão. Precisamos mudar isso”, disse.

Cabral lembrou da necessidade de se aperfeiçoar o Prosed e de que a Receita seja mais previsível e mais aliada do que adversária do empresariado.

Outra discussão levada por ele segue no tocante a uma Receita que converse com os diversos atores políticos e com a sociedade. Kleber Cabral também reiterou o valor do processo da Lista Tríplice, por se tratar de uma ferramenta fundamental a ser utilizada como mensagem ao governo e à sociedade de que a categoria pode e quer escolher o chefe do órgão ao qual pertence. O candidato finalizou afirmando que a fiscalização deve atuar no consumo.

Ao apresentar suas propostas, o Auditor-Fiscal Carlos André Soares Nogueira, indicado pela 9ª RF, foi outro candidato a defender um sistema tributário que precisa de mudanças na sua progressividade e seja responsável na contribuição para o desenvolvimento do país, favorecendo a atividade econômica e a justiça social.

Assim como os candidatos anteriores, o Auditor reforçou que a atuação da administração tributária tem que ser ordenada pelos princípios constitucionais. “Temos o dever de arrecadar recursos suficientes para que o Estado possa desenvolver as suas políticas públicas, mas temos que, ao mesmo tempo, fazer isso respeitando os direitos dos contribuintes, promovendo a justiça fiscal. Nossa atuação dessa forma interfere também na maneira como somos vistos e recebidos pelo governo, pelo parlamento ou pela sociedade”, disse.

Ele também citou a necessidade de uma reforma administrativa interna na Receita. “Se nós olharmos para fora do Brasil, os grandes desafios da administração tributária são as grandes fraudes, o uso de intangíveis, o uso de novos modelos de negócios, o uso dos paraísos fiscais. As administrações tributárias estão sendo valorizadas, mundo afora, para enfrentar esses grandes temas, e a Receita Federal não está conseguindo seguir essa tendência, salvo algumas situações, explicou.

Por fim, o último a se posicionar, o Auditor-Fiscal Geraldo Brinckmann, representando a 10ª RF, fez um apanhado sobre as reformas tributárias, destacando a de 1966, que resultou no CTN, os efeitos dessas reformas dentro da Receita e no que isso influenciou o cargo de Auditor.  

Brinckmann endossou a necessidade de diminuir a tributação no consumo e partir para tributação do patrimônio e da renda. “Temos que procurar desonerar a produção porque o nosso país hoje está muito voltado para a exportação de commodities e isso gera pouco emprego. Quando se desonera a produção, o objetivo é a geração de emprego. Então, esse é um norte a ser perseguido”, argumentou.

Rever a forma de trabalho dentro da administração, o que inclui a discussão sobre remuneração do cargo e a fixação de metas, também foi colocado como tema que deve ser priorizado.

O papel social, com apelo à tributação justa, foi outro enfoque dado pelo candidato, que lembrou do trabalho histórico do sindicato em torno da revisão da correção da tabela de incidência do Imposto de Renda.  

Perguntas e respostas

O segundo bloco do evento foi reservado à elaboração de perguntas dos Auditores participantes aos Auditores indicados à Lista Tríplice.

Como os candidatos atuariam na tentativa de barrar o PLP 17, se estivessem no cargo de secretário, e como administrariam o conflito de interesses relacionados às demandas do governo e às necessidades da Receita Federal e dos Auditores foram alguns dos questionamentos colocados aos Auditores-Fiscais candidatos.

Fechamento

O presidente da Comissão da Lista Tríplice encerrou o webinar destacando que os candidatos consensuaram sobre a regressividade da tributação, o caráter nocivo do PLP 17, a necessidade de uma reforma do atual modelo da Receita Federal, o resgate do protagonismo e do prestígio dos Auditores e a unidade da categoria.

Votação

A segunda fase nacional da Lista Tríplice será no dia 1º de julho, com a escolha dos três nomes que integrarão o processo por meio de voto no app do Sindifisco Nacional, no período de 8h às 23h59min.