Voto de qualidade no Carf, transação tributária e Reforma Tributária: assuntos têm Sindifisco como referência

O Sindifisco Nacional foi destaque em matérias publicadas na imprensa sobre o Projeto de Lei (PL) 2384/2023, que trata, dentre outros assuntos, do restabelecimento do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Como citado em matéria do Valor Econômico veiculada nesta quarta-feira (5), o relatório do deputado Beto Pereira (PSDB-MS) enfrenta resistência por parte do empresariado, partidos, governo e representantes da Receita Federal. Por conta disso, a votação do texto foi adiada e passará por ajustes. Na matéria, o presidente do Sindifisco, Auditor-Fiscal Isac Falcão, citou a transação tributária e defendeu que faz mais sentido a transação nas etapas iniciais do contencioso fiscal. A reportagem também destacou dados do Sindifisco que demonstram que o país deixou de arrecadar R$ 25,3 bilhões com o desempate a favor dos grandes contribuintes em 2022. Diversos portais de notícia replicaram a matéria do Estadão Conteúdo, em 3 e 4 de julho (veja abaixo os links).

Isto é Dinheiro, Portal JC, O Povo, Portal UOL, Jornal de Brasília, Repórter Diário, GZH

O Sindifisco também divulgou nota de posicionamento à imprensa na qual alerta para a inclusão no texto do PL do Carf de um novo parcelamento tributário, ou seja, mais uma espécie de Refis (Programa de Recuperação Fiscal). “O referido Refis também inclui aquele que se apropria indevidamente de tributos já suportados pelo consumidor nos preços de bens e serviços pagos ou, ainda, no caso de impostos e contribuições (como a Previdência) descontados sobre os salários dos trabalhadores e não recolhidos pelas empresas”, diz o texto.

Já no blog do jornalista Fausto Macêdo, o artigo do advogado Helcio Honda, publicado no Estadão em 3 de julho, faz a defesa da transação tributária na Receita Federal. “É incongruente e sem sentido o contribuinte não poder valer-se desse instituto perante o órgão responsável pela gestão da dívida tributária, porque a competência para tal é de outra repartição pública”.

Reforma Tributária

O Sindifisco também foi destaque em matéria da Agência Brasil desta terça (4) sobre a Reforma Tributária. O texto faz referência ao Pré-Fórum Internacional Tributário (Pré-FIT 2023), que ressalta a posição colocada pelo presidente Isac Falcão, de que a proposta, como está, não resolve a concentração de riqueza gerada pelo atual sistema tributário.