Voto de qualidade e Reforma Tributária são pautas do trabalho parlamentar

Reunião com CNM

A retomada do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a Reforma Tributária foram as pautas de destaque do trabalho parlamentar realizado pelo Sindifisco Nacional, sob coordenação da Diretoria de Assuntos Parlamentares.

No dia 27 de junho houve o lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública, e o Sindifisco, a convite do presidente da frente, deputado Celso Sabino (União-PA), acompanhou o evento, representado pelos Auditores-Fiscais João Eudes Costa Cardoso e Emanuel Lima Vasconcelos (DS/Pará).

Lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública

Já as entidades integrantes do Pacto de Brasília se reuniram com André Augusto Sak, chefe de gabinete do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), para tratar da Reforma Tributária. O diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, participou, representando o Sindifisco Nacional.

Reunião com André Augusto Sak, chefe de gabinete do senador Oriovisto Guimarães (Podemos- PR)

Por fim, na quinta-feira (28), diretores do Sindifisco estiveram com a equipe da área técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com objetivo de pedir apoio para aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.384/2023, que trata da retomada do voto de qualidade no Carf. Acompanharam a reunião o secretário-geral, Auditor-Fiscal Hélio Muylaret; o diretor de Aposentadoria e Pensões, Auditor-Fiscal Roberto Kasai; e o diretor de Assuntos Parlamentares.

Na ocasião, os diretores apresentaram um estudo inédito do Instituto Justiça Fiscal (IJF), feito em parceria com o Sindifisco, considerando os efeitos do fim do voto de qualidade do Carf no Fundo de Participação de Municípios e Estados, considerando o IPI e o IR em discussão no conselho. Foram entregues tabelas discriminando os vultosos recursos que seriam destinados a estados e municípios se os valores saíssem do contencioso de R$ 1,351 trilhão.

“O CNM agradeceu a entrega das informações e estudos, informou que a matéria é de fácil compreensão com relação à apresentação das possíveis perdas que os municípios podem sofrer. Colocamos à disposição a diretoria de Estudos Técnicos para discutir o assunto em nova reunião”, destacou Floriano.

Participaram também do trabalho parlamentar da semana os Auditores-Fiscais José Márcio Mesquita Carvalhais (DS/Belo Horizonte), José de Carvalho Filho (DS/Varginha), Afonso Justino de Oliveira Junior (DS/Recife), Sther Lucia Coser Nemer (DS/Espírito Santo), Marcilio Henrique Ferreira e Luiz Gustavo Pereira Regadas (DS/Rio de Janeiro), André Peixoto Lessa e Jaqueline Raquel Vaz de Oliveira (DS/São Paulo), Ricardo Pita Lopes Medeiros e Ricardo Honczar (DS/Campo dos Goytacases), Jorge Orrevan Vaccari e Edivaldo de Araújo Fagundes (DS/Espírito Santo), Alexandre Câmara Marques e Manoel Almeida (DS/Ceará).

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