Previdência: plenária setorial aprova 52 propostas
Os delegados reunidos na plenária setorial que tratou da Previdência concluíram, na manhã desta quinta-feira (5/5), a votação das propostas de estratégias de mobilização e analisaram mais 41 itens que visam ao aperfeiçoamento e à valorização da atividade de fiscalização na área previdenciária. Do total de 54 propostas apreciadas ontem e hoje, somente duas foram rejeitadas pelo plenário.
As alterações sugeridas, em sua maioria, dizem respeito a temas específicos que têm por objetivo garantir a eficiência da fiscalização previdenciária, bem como valorizar a atividade, que, na visão dos Auditores-Fiscais oriundos da Previdência, vem sendo sucateada e, por isso, necessita de atenção especial.
Entre as propostas aprovadas, está a criação de uma subsecretaria específica para tratar da Seguridade Social; o aperfeiçoamento do Safis (programa de informática), usado para desenvolvimento da atividade de fiscalização; a exigência de que a administração também aloque Auditores oriundos da antiga Secretaria da Receita Federal nos serviços de fiscalização previdenciária; e a criação de uma lei estabelecendo alíquota incidente sobre a comercialização de produtor rural pessoas físicas e jurídicas em substituição à parte patronal (contribuição social) prevista nos incisos II e II do art. 22 da Lei 8.212/91.
Todas as propostas aprovadas serão levadas para apreciação da plenária final que acontece até sexta-feira (6/5).
Preocupação – Antes de iniciar a votação das propostas, os delegados expuseram suas preocupações quanto a um possível sucateamento da fiscalização previdenciária. Segundo o relato dos delegados, houve uma considerável redução no número de Auditores-Fiscais atuando na área. Ainda de acordo com eles, o problema também atinge a área de arrecadação e cobrança. Os delegados conclamaram os Auditores oriundos da Previdência a unir forças no sentido de cobrar da administração uma solução para o problema.
Mobilização – Logo pela amanhã, ao iniciar os trabalhos, os delegados concluíram a votação das propostas relativas às estratégias de mobilização. Das nove propostas apresentadas, foi aprovada uma que sugere à Classe priorizar na campanha salarial a inclusão dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 443, sem prejuízo da reivindicação do reajuste de 24%, mesmo porque são fóruns diferentes de reivindicações.
Aprovaram outra que propõe o estado de mobilização e a criação dos comandos de mobilização para visitação dos locais de trabalho. Acataram ainda a elaboração de documento (cartilha, panfleto etc) numa linguagem popular de modo a conscientizar a população sobre o perigo da desoneração da folha de pagamento, a necessidade de uma reforma tributária urgentemente e o papel do Auditor-Fiscal no contexto social.