Delegados decidem sobre artigos não apreciados

A última decisão tomada pela Plenária do Congresso de Unificação na noite de sexta-feira (17/4) foi que ficaria valendo a minuta aprovada pela Comissão de Sistematização, no caso de os delegados não conseguirem apreciar todas as propostas aprovadas nos Grupos de Trabalho até as 12 horas de sábado (18/3), horário estabelecido para o fim do Congresso.  

Até meia noite de sexta-feira, a Plenária havia apreciado as propostas apresentadas pelos grupos de 1 a 9, além do grupo 14. O grupo 9, último a ter as emendas votadas na sexta, avaliou os artigos da minuta do Estatuto que tratavam das eleições da DEN e do Conselho Fiscal Nacional (art. 69 a 81).

Foram aprovadas algumas renumerações de artigos, além de aperfeiçoamento de redação. Uma das mudanças acatadas estabelece que, no caso de pedido de inscrição das chapas que concorrerão às eleições para a DEN, qualquer membro da chapa poderá assinar o pedido e não apenas o candidato a presidente, como estava previsto anteriormente.

Também foi aprovada uma emenda de plenário estabelecendo que a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) terá até o dia 15 de maio de 2009 para aguardar que os sindicatos a ela filiados deliberem sobre a unificação com o Unafisco. Essa proposta significou a inclusão do parágrafo 2º no artigo 130 da minuta do Estatuto.