DEN esclarece questionamentos acerca de indicativos da Assembleia

Em virtude de questionamentos de algumas DS (Delegacias Sindicais) acerca de propostas que teriam sido aprovadas na última Plenária Nacional, ocorrida em Brasília nos dias 8 e 9 de abril, e que não teriam sido postas para deliberação dos Auditores-Fiscais na Assembleia Nacional do próximo dia 16 (sexta-feira), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) esclarece a seguir os equívocos de cada um dos itens aventados pelas delegacias.

No primeiro deles, as DS levantam dúvidas sobre os motivos pelos quais a DEN não teria posto em votação a formação dos comandos de mobilização, previstos no artigo 73 do Estatuto do Sindifisco Nacional. É importante destacar que tal artigo é claro ao citar que "estando a categoria em estado de mobilização ou em Assembleia Nacional Permanente, a Assembleia poderá determinar a criação de Comandos Locais, Regionais e Nacional de Mobilização". Ou seja, a criação dos comandos é facultativa e posterior à aprovação do estado de mobilização.

Soma-se a esse fato uma questão de cunho formal que torna imprescindível aprovação prévia da Plenária acerca da formação dos comandos, antes de levar um possível indicativo ao referendo da Assembleia. De acordo com o inciso 2, do artigo 31 do Estatuto, cabe aos participantes da Plenária elaborar e aprovar propostas a serem submetidas à Classe, o que não ocorreu com relação à formação dos comandos. Dessa maneira, se era objetivo dessas delegacias votar a formação dos comandos, elas deveriam ter submetido esse item à aprovação da última Plenária. Como isso também não ocorreu, não cabe à DEN estender à categoria tal questionamento.

Sobre o possível indicativo de entrega do questionário ao secretário da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, acerca do seu compromisso com as reivindicações da Classe, a DEN ressalta que, historicamente, os documentos aprovados em CDS (Conselhos de Delegados Sindicais) e plenárias são, de pronto, acatados e encaminhados pela Diretoria Nacional, conforme deliberação de cada uma das instâncias. Dessa forma, seguindo a determinação da Plenária, o questionário direcionado ao secretário foi acatado pela DEN e será entregue nos próximos dias, com a ressalva do prazo estabelecido para resposta.

Já o questionamento a respeito do ato público, a ser realizado em Brasília logo após a Plenária prevista para a segunda quinzena de maio, a DEN ressalta que a aprovação das duas propostas vinculou uma a outra, de modo que, se o indicativo de realização de uma próxima Plenária passar pelo crivo dos Auditores, o ato público estará automaticamente referendado pela Assembleia.

Por último, as DS questionam o porquê de a ampliação do grupo de trabalho parlamentar para pressionar a tramitação da PEC 555 também não ter sido posto em votação. A DEN esclarece que já há um indicativo de uso do Fundo de Mobilização para custear as despesas necessárias à aprovação da PEC. Ou seja, aprovado esse indicativo, os recursos serão disponibilizados para todas as atividades de pressão junto ao Congresso Nacional, incluindo a ampliação do trabalho parlamentar.