Votação do relatório do PLP 330/06 fica para 2012
A reunião da CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) que deveria votar, na quarta-feira (21/12), o parecer do PLP (Projeto de Lei Complementar) 330/06 foi adiada. O projeto concede aposentadoria especial para servidor público que exerça atividade de risco, como policiais, guardas, agentes carcerários e penitenciários.
Ao longo do ano, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) fez intenso trabalho de articulação nos bastidores do Congresso Nacional a fim de sensibilizar deputados e senadores, a exemplo do que já aconteceu no Judiciário, de que os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) desempenham atividade de risco e, por isso, têm direito a aposentadoria especial.
O relator do PLP na CTASP é o deputado Policarpo (PT/DF). A expectativa do Sindifisco Nacional é que o parlamentar sugira uma modificação no projeto para incluir os Auditores-Fiscais entre os beneficiários da matéria.
A próxima reunião da CTASP só será marcada na retomada das atividades legislativas em 2012.