Votação de PLP que cria tributo sobre grandes fortunas é adiada
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 48/2011, que cria a contribuição social de grandes fortunas chegou a ser discutido na quarta-feira (16/5) na Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados, mas a votação foi adiada mais uma vez.
Na semana anterior, a proposição não foi votada por falta de quorum. Desta vez, foi apresentado e aprovado um requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública a fim de aprofundar as discussões acerca da matéria. O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Raul Chamadoiro, acompanhou a sessão.
Importante ressaltar que o PLP está em perfeita harmonia com o pensamento do Sindifisco Nacional, que defende maior taxação sobre o patrimônio e a renda, retirando uma parcela significativa da carga tributária que incide sobre o consumo, que onera os mais pobres, conforme demonstra o estudo “Sistema tributário: diagnóstico e elementos de mudanças”, elaborado pelo Sindicato.
O documento da entidade propõe uma série de mudanças na busca por um sistema tributário mais justo, entre elas a implementação de um imposto sobre grandes fortunas.
O parecer da relatora da proposição, deputada Jandira Feghali (PCdob/RJ) é pela aprovação da matéria. Com requerimento aprovado, fica postergada a apreciação do mérito do projeto. Importante destacar que a ideia do projeto é taxar os mais afortunados a fim de carrear recursos da ordem de R$ 10 bilhões/ano para a saúde pública do país.
A matéria propõe a incidência da contribuição a todos que tiverem patrimônio acima de R$ 4 milhões.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) pretende participar da Audiência Pública que discutirá o tema. Para isso, Raul Chamadoiro solicitou que o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) apresente um requerimento à Comissão solicitando a inclusão da entidade no rol das que discutirão a matéria. O congressista se comprometeu a atender o pedido do Sindicato.