Votação do Orçamento é marcada para 19 de fevereiro

A votação do Orçamento da União para 2013 já tem data para acontecer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou nesta quarta-feira (6) a sessão que discutirá o tema para o dia 19 de fevereiro — primeira terça-feira depois do Carnaval, conforme noticado no site do Senado Federal.

É nesse cenário que a diretoria de Assuntos Parlamentares da DEN (Diretoria Executiva Nacional) continua contatando lideranças partidárias recentemente eleitas para tratar do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 55/12 e do PL (Projeto de Lei) 4904/12, que versam sobre a alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do reajuste dos Auditores-fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), respectivamente. A primeira proposta é condição preparatória e necessária à segunda.

Sobre o adiamento da votação do orçamento 2013, o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Raul Cabadas Filho, explica que "a falta de acordo entre o Governo e a oposição, no que diz respeito à partilha dos royalties do petróleo e sobre o alcance da decisão do Supremo Tribunal Federal referente aos vetos presidenciais, vem travando as votações e sobrestando a pauta na Câmara dos Deputados”.

O PLN 55/12 já tem relator designado, é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). O prazo para apresentação de emendas à CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) encerra-se no dia 11 de fevereiro e o parecer poderá ser votado imediatamente após a data.
Apesar do novo adiamento, é importante destacar que, quando os projetos forem convertidos em lei, o reajuste dos Auditores-Fiscais será retroativo a janeiro.