Votação da PEC 443/09 é adiada para 18 de dezembro
A votação do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09, que dispõe sobre a aplicação de subsídio equivalente a 90,25% da remuneração de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) para carreiras da advocacia pública foi adiada para o dia 18 de dezembro. O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e o presidente eleito da entidade, Cláudio Damasceno, estiveram no Plenário 12 da Câmara dos Deputados para acompanhar os trabalhos da Comissão Especial que analisa o tema.
Antes do início da sessão, em um esforço para conseguir o quórum necessário para que a matéria fosse votada, o grupo de Auditores-Fiscais do trabalho parlamentar, liderado pelo diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, juntamente com a deputada Nilda Gondim (PMDB/PB) contataram diversos parlamentares.
Durante as discussões, o deputado João Dado (SDD/SP), responsável pela redação do substitutivo que inclui os Auditores-Fiscais da RFB na proposta, explicou ao relator da matéria na Comissão Especial, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), que seu texto, assinado por 26 outros deputados, preserva o relatório de Benevides. “Acredito que todas as carreiras são igualmente importantes na PEC, por isso, acho importante incluir a categoria”, fazendo alusão aos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).
Os deputados membros da Comissão, presentes à sessão, Antônia Lúcia (PSC/AC), Júlio Delgado (PSB/MG) e Reinaldo Azambuja (PSDB/MS) demonstraram preocupação quanto à data da próxima reunião da Comissão Especial, por ser a última data possível de votação do ano legislativo.
Benevides defendeu que as categorias ali presentes tenham em mente que esse prazo é imprescindível para o trabalho parlamentar e convencimento dos deputados a favor da matéria.
Também compareceram à sessão, o diretor-secretário do Sindifisco, Kurt Theodor Krause; o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos; o diretor de Relações Intersindicais, Rafael Pillar; o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, João Eudes; Luiz Antônio Fuchs, diretor adjunto de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social; Carlos Rafael, diretor eleito de Defesa Profissional, a 2ª vice-presidente eleita, Lúcia Helena Nahas, e o presidente da DS (Delegacia Sindical) Sorocaba (SP), Kazuo Nori Eto.
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