DEN divulga acórdão favorável da “Ação do Fosso”

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) publica o acórdão fruto da decisão do TRF-1 ( Tribunal Regional Federal da 1ª Região) favorável aos filiados do Sindifisco Nacional na chamada “Ação do Fosso Salarial” que reconheceu o direito de reenquadramento funcional para Auditores-Fiscais que ingressaram na carreira após 1999. Esses Auditores deixaram de ser reposicionados em quatro padrões concedidos pela Lei nº 10.682/2003.

O Sindicato havia perdido a ação em primeira instância, em sentença que julgou totalmente improcedente o pedido. Em julho de 2009, a ação ganhou novo patrocinador, o escritório Azevedo Sette, que atuou no Tribunal. A decisão já havia sido noticiada no site do Sindifisco Nacional no dia 25 de fevereiro. Mas agora a DEN teve acesso ao acórdão que, conforme anunciado à época, está sendo disponibilizado para conhecimento de todos.