Vitória: iraniano é condenado a 20 anos de prisão

O conselho de sentença formado para julgar o iraniano Farhad Marvizi o considerou culpado pela tentativa de homicídio qualificado contra o Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil), José de Jesus Ferreira, no dia 9 de dezembro de 2008, em Fortaleza. O réu foi condenado a 20 anos de prisão. Para a defesa da vítima, o resultado não poderia ter sido melhor. A pena máxima para o homicídio consumado é de 30 anos. O juiz da causa, Danilo Fontenelle Sampaio, reduziu a pena o mínimo possível, atendendo ao dispositivo legal que garante esse direito ao réu.

Todas as qualificadoras do caso foram acatadas pelos jurados, que reconheceram que o crime aconteceu por motivo torpe, emboscada e mediante pagamento. Na avaliação do advogado contratado pelo Sindifisco Nacional, Maurizio Colomba, o resultado refletiu as provas produzidas.

“Foram apresentadas provas técnicas, principalmente as referentes a comunicações telefônicas entre as pessoas diretamente envolvidas na execução, com os intermediários até chegar a Farhad. Também apresentamos provas testemunhais, que atestaram a contratação para a morte de Jesus”, detalhou Colomba.

Os advogados do réu decidiram pela apelação. O advogado Waldir Xavier afirmou que não há elementos suficientes nos autos para condenação de Farhad Marvizi. “Vamos interpor uma apelação para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região”, afirmou.

Para anular o julgamento, os advogados do iraniano terão de provar ao TRF 5ª Região que a condenação do réu foi totalmente contrária às provas dos autos, o que na avaliação de Colomba, é improvável.

A união dos Auditores-Fiscais em solidariedade a José de Jesus e em prol da condenação do réu foi imprescindível para o resultado, como destacou o advogado do Sindifisco Nacional, Ricardo Escobar, que também atuou no caso. “O resultado representa a grande repercussão do crime e, também, o quanto a categoria tem força para se mobilizar. O envolvimento da Classe foi fundamental”, sintetizou Escobar.

Farhad Marvizi já cumpre pena na Penitenciária Federal de Segurança Máxima em Mossoró (RN). Em agosto de 2011, o iraniano foi condenado a 128 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no Ceará.

Vitória – José de Jesus recebeu a notícia sobre a condenação e pena aplicada a Marvizi em sua residência. “Essa vitória se deve ao apoio da Direção Nacional do Sindifisco Nacional, da Delegacia Sindical do Ceará, do Ministério Público, da Polícia Federal e, principalmente, ao recebido dos colegas Auditores-Fiscais de todo o Brasil”, comemorou José de Jesus

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) ficou satisfeita com resultado que, em sua avaliação, demonstra que, nem sempre, os crimes contra agentes públicos ficam impunes neste país.