Visitas às unidades de fronteira do Rio Grande do Sul constatam falta crônica de pessoal
Boa estrutura viária e prédios em condições adequadas de trabalho e bem identificados contrastam com a falta de autoridades fiscais e demais servidores constatada pelos diretores do Sindifisco Nacional em visita às unidades de fronteira e de difícil provimento do Rio Grande do Sul. De 26 a 30 de junho, os Auditores-Fiscais Gabriel Rissato (diretor de Estudos Técnicos) e Samuel Rebechi (diretor-secretário) passaram pelas unidades da Receita Federal em Rio Grande, Chuí, Jaguarão, Bagé (incluindo Aceguá), Santana do Livramento e Quaraí.
Na Inspetoria do Chuí, trabalham quatro Auditores-Fiscais e oito Analistas Tributários, além do pessoal administrativo. Apesar de dispor de estrutura adequada, falta pessoal. E por ser um ponto remoto de fronteira – a cidade não dispõe de condições adequadas para moradia –, existe uma sensação persistente de isolamento. A maioria dos Auditores mora na cidade vizinha, Santa Vitória do Palmar.
Outro problema identificado diz respeito às atribuições dos Auditores-Fiscais que foram observados desempenhando funções de Analistas. Em respeito ao princípio da economicidade, existe a obrigação de se alocar o agente público em tarefas que sejam condizentes com a complexidade das suas atribuições. Logo, se o Auditor-Fiscal é quem tem a maior remuneração dentro do órgão, justamente por possuir uma maior envergadura de atribuições, é preciso que esteja desempenhando as atividades de maior complexidade e responsabilidade.
“Se a unidade só tem Auditor, o que é um erro por si só, eles acabam tendo que desempenhar todas as funções, das mais complexas às mais simples. Em uma unidade com oito Analistas, torna-se grave evidenciar Auditores incumbidos de funções como aposição de lacres e verificação física de mercadorias. A autoridade, na acepção da lei, é quem pratica ato com carga decisória, lavrando auto de infração, desembaraçando cargas, concedendo regime especial. Não foi, infelizmente, o que se constatou no Chuí”, relatou Gabriel Rissato.
A Inspetoria de Jaguarão fica próxima à região central da cidade e funciona em um prédio com estrutura diferenciada dotado inclusive de auditório. Lá atuam três Auditores-Fiscais, oito Analistas Tributários e quatro servidores administrativos. A avaliação dos diretores do Sindifisco é que a estrutura comporta com conforto um quadro de pessoal bem maior. O ideal seria que mais Auditores e muitos outros servidores fossem alocados na unidade, necessidade que se constatou em todas as demais visitas.
Além da Inspetoria, a Receita dispõe de um posto adicional na cidade situado na ponte que faz a ligação com o Uruguai, onde apenas Analistas estão lotados, e um porto seco, no qual dois Auditores-Fiscais, com o apoio de dois Analistas, realizam o controle integrado junto com a Aduana uruguaia. Inusitadamente, a equipe do porto seco responde à Alfândega do Rio Grande e não à Inspetoria de Jaguarão.
A Inspetoria de Bagé fica numa área bem localizada e ocupa um prédio grande do Ministério da Fazenda, que já abrigou a Procuradoria da Fazenda Nacional. Atualmente, apenas a Receita Federal ocupa o espaço. A estrutura, apesar de antiga, apresenta boas condições. A equipe, formada por dois Auditores-Fiscais, dez Analistas e três servidores administrativos, também dispõe de um depósito para mercadorias apreendidas praticamente ao lado. Assim como constatado no Chuí e em Jaguarão, a quantidade de pessoas trabalhando não é compatível com o tamanho do prédio, que está praticamente vazio.
A cerca de 70 km de distância, na fronteira com o Uruguai, funciona o posto de Aceguá, vinculado à Inspetoria de Bagé. Na área de controle integrado atuam apenas dois Analistas Tributários. Para Rissato, a estrutura do posto, enxuta, confortável e bem identificada, deveria servir de modelo para todas as unidades do gênero. O problema é que, por conta da regionalização dos processos, os Auditores-Fiscais responsáveis pelos despachos aduaneiros no posto ficam em Rio Grande, uma unidade geograficamente muito distante. O ideal seria que a presidência dos procedimentos fiscais fosse feita por Auditores da própria Inspetoria de Bagé.
A Inspetoria de Santana do Livramento é vizinha à cidade de Rivera, sexta maior cidade do Uruguai. “Temos 84 mil pessoas do lado brasileiro e ao menos 64 mil do lado uruguaio, o que caracteriza uma aglomeração urbana razoável. É a maior cidade uruguaia na fronteira com o Brasil, ou seja, basicamente cresceu preparada para a binacionalidade”, afirmou Rissato. A Inspetoria, vinculada à Delegacia de Santa Maria, funciona em um prédio antigo, mas com boas condições e salas enormes com pouquíssimas pessoas, como verificado em outras unidades da região fiscal, reforçando a falta crônica de pessoal.
O porto seco de Santana do Livramento fica algumas quadras adiante. A fronteira seca corta a cidade de maneira irregular, dificultando a identificação dos limites entre os dois países e inviabilizando o controle aduaneiro dentro da zona urbana. Por causa disso, foi necessário a instalação de um posto de controle na saída da cidade, ao lado de uma edificação da Polícia Rodoviária Federal. “A estrutura está em boas condições, e notamos a falta de pessoal como sempre. Nenhum Auditor trabalha no posto. Os quatro Auditores da localidade estão fisicamente lotados no prédio da Inspetoria”, constatou o diretor de Estudos Técnicos.
A Inspetoria de Quaraí, última a ser visitada, funciona em um prédio que oferece razoáveis condições de trabalho, onde atuam apenas dois Analistas e três servidores administrativos. Sendo assim, foi identificada a necessidade premente de que um ou dois Auditores aprovados no último concurso sejam designados para a unidade, a fim de que ela não se transforme em Agência, como aconteceu com a unidade de Barra do Quaraí.
“Pela importância do local, já que do outro lado fica Artigas (a décima primeira cidade mais populosa do Uruguai), é interessante a manutenção da Inspetoria, que deve ser obrigatoriamente titularizada por uma autoridade aduaneira. As unidades de difícil provimento da região sul diferem sobremaneira das situadas em outras regiões do Brasil. Aqui, o acesso favorecido e os bons indicadores de qualidade de vida facilitam a lotação e permanência de agentes públicos”, avaliou Rissato.
No início da viagem, Rissato e Samuel passaram rapidamente pela Alfândega do Porto de Rio Grande, unidade onde está lotada a diretora de Defesa profissional do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Nory Ferreira. O prédio, construído no período imperial, teve sua manutenção periódica negligenciada e hoje funciona com escoras em salas e corredores para evitar acidentes. Teto caindo é uma das realidades observadas, além da onipresente falta de pessoal, que precariza a execução plena das atribuições da unidade.
