DEN discute com Nelson Machado demandas pendentes

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, recebeu, ontem (21/1) em seu gabinete, o presidente do Sindicato, Pedro Delarue, e o secretário geral, Rogério Calil.O primeiro ponto abordado foi a negociação dos dias parados.

Delarue explicou que o Governo havia se comprometido a negociar com os Auditores-Fiscais os dias parados, após a assinatura do acordo. Mas isso ainda não aconteceu. s diretores enfatizaram que ainda mais preocupante que os efeitos financeiros produzidos pelo corte do ponto são as consequências funcionais, citando como exemplo o prejuízo que pode causar em relação ao concurso de remoção. “Seria uma incoerência que em um governo de trabalhadores, os Auditores fossem punidos dessa forma”, avaliou Delarue.
Em seguida, Delarue e Calil contextualizaram o secretário a respeito das discussões acerca da LOF (Lei Orgânica dos Fiscos). “Explicamos que temos duas abordagens: uma a partir da Lei da Fusão dos Fiscos e outra no âmbito da Reforma Tributária que está em tramitação no Congresso Nacional, a qual prevê a implementação da LOF na forma de lei complementar”, rememorou o presidente do Unafisco.
Os representantes da DEN também explicaram que depois de um amplo debate, a Classe elegeu uma minuta de Lei Orgânica e que a própria RFB (Receita Federal do Brasil) já deu início à discussão do tema. “Entendemos que é razoável uma nova Administração ao assumir querer discutir o assunto sob o seu enfoque. No entanto, nossa maior preocupação é que já houve tempo suficiente para que essa discussão fosse retomada. Corremos o risco de a RFB ficar atrás de outras carreiras das outras esferas, diante da proximidade da Reforma Tributária”, ponderou o presidente do Unafisco.
 Também foi abordada junto ao secretário executivo a preocupação em relação às garantias e às prerrogativas necessárias para o desempenho da função e o resgate das atribuições do cargo de Auditor-Fiscal.
O secretário entendeu os pleitos, mas ao mesmo tempo vislumbrou as dificuldades no encaminhamento de algumas questões levantadas. Os representantes do Unafisco insistiram, porém, na importância das demandas pendentes e solicitaram ao secretário sua mediação para solucioná-las.