Projeto “DEN nos Estados” chega a Roraima

Os diretores de Defesa Profissional e de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Dagoberto Lemos e Wagner Teixeira Vaz, visitaram, nessa terça-feira (26/10), os Auditores-Fiscais lotados na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) de Boa Vista (RR), dentro do projeto DEN nos Estados.

Cerca de 14 Auditores ouviram a explanação dos diretores acerca da luta do Sindicato para acabar com o lixo normativo, com a disseminação indiscriminada do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e sua utilização indevida por parte da administração, e com exigências incompatíveis com o cargo de Auditor-Fiscal, como o controle de horários, realizado por alguns administradores.

Os Auditores aproveitaram a presença dos diretores para tirar dúvidas sobre a Campanha Salarial e a MP (Medida Provisória) 507/10. Acerca desse último ponto, Dagoberto informou sobre a Assembleia Nacional Extraordinária convocada pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) para o próximo dia 4 de novembro, na qual a questão voltará a ser discutida.

O diretor de Defesa Profissional falou também sobre o empenho do Sindifisco Nacional para garantir as prerrogativas de uma carreira de Estado, como a de Auditor-Fiscal. Enumerou alguns outros projetos da DEN, como o "Jurídico Atuante" e a série de seminários realizados no primeiro semestre deste ano, incluindo o que debateu a LOF (Lei Orgânica do Fisco), em abril deste ano, com deputados federais e senadores.

O sindicalista ainda incentivou os ouvintes a participarem das enquetes disponibilizadas no site do Sindifisco, para que o Sindicato filtre cada vez mais as necessidades da Classe. E, por fim, destacou o projeto “Fronteira em Foco”, que atualmente é desenvolvido nas regiões Norte e Centro-Oeste do país.

O Auditor-Fiscal Alfonso Burg – que conhece de perto as condições de trabalho nas fronteiras, pois já trabalhou em Foz do Iguaçu (fronteira com o Paraguai) e, atualmente, trabalha em Pacaraíma (fronteira com a Venezuela) – elogiou a iniciativa da DEN. “Os dois projetos [DEN nos Estados e Fronteira em Foco] aproximam a base da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e fornecem subsídios para que o Sindicato lute por melhores condições para toda Classe", analisou.

Já a Auditora Carla Patrícia, que acompanha as ações do Sindicato, elogiou especificamente o desempenho da Diretoria de Defesa Profissional. “Tenho acompanhado a defesa de alguns colegas de outros Estados e só tenho elogios a fazer à pasta”, resumiu.

O diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, conversou com os presentes sobre a condição de autoridade do cargo de Auditor, que foi sendo vilipendiada ao longo dos anos pelos atos infralegais. Ele aproveitou para esclarecer a posição do Sindicato na defesa do uso da carteira funcional como instrumento suficiente de acesso dos Auditores e relembrou o caso de São Paulo, onde mais de 200 Auditores lotados no prédio da Avenida Prestes Maia se recusaram a usar crachá para ingresso em seu próprio local de trabalho.

“Naquele caso [São Paulo], Auditores que estavam trabalhando em processos bilionários estavam sendo vigiados via crachá. Não era uma questão de vaidade. A briga foi em nome da preservação da vida dos Auditores”, ponderou Dagoberto Lemos.

Na avaliação da Auditora-Fiscal Iara Cristina, os diretores chamaram a atenção para aspectos importantes que ela não atentava muito, como a valorização do cargo. “Agora eu faço questão de colocar a expressão ‘Auditora-Fiscal’ após meu nome até em um simples notes (comunicação interna da RFB)”, exemplificou.

Para Wagner Vaz, são pequenas mudanças de postura como esta que devem ser assumidas pelo Auditor-Fiscal. “A exigência da vestimenta adequada e o uso do PIN não fazem parte de uma política de arrogância, mas de exercício da autoridade que nos compete. Isso nada mais é do que velar pela autoridade que possui o cargo”, concluiu.

O sindicalista ainda atacou o MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) que, segundo ele, é um rebaixamento ao cargo de Auditor. “Autoridade não cumpre mandado, ela o expede”, disparou. Em seguida, atualizou os participantes sobre a situação da LOF, que aguarda posicionamento da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).

Wagner reconheceu algumas conquistas do texto da Lei Orgânica, mas deixou claro o descontentamento da DEN com o fato de que a norma não contempla a separação dos cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário. “Há uma aberração técnica em considerar os dois cargos como sendo da mesma carreira. O analista só galgará ao cargo de Auditor se fizer concurso específico para tal, e não em face do tempo na mesma carreira dentro do órgão”, justificou.