Diretoria se reúne com Auditores-Fiscais em Maringá

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, o diretor-secretário, Maurício Zamboni, e o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, José Devanir, reuniram-se na tarde de quarta-feira (8/12) com Auditores-Fiscais paranaenses. No encontro realizado no auditório do prédio da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Maringá, os sindicalistas conversaram com cerca de 50 Auditores sobre temas de interesse da Classe, como MP (Medida Provisória) 507/2010, LOF (Lei Orgânica do Fisco), MPF (Mandado de Procedimento Fiscal), campanha salarial e processo disciplinar.

Delarue convidou os Auditores para participar do seminário “MP507: Protege o Cidadão ou Emperra a Administração Tributária?”, que será realizado no dia 15, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O presidente do Sindifisco explicou que a ideia do seminário é passar para a sociedade e para os parlamentares que não pode existir sigilo fiscal para Auditor-Fiscal, uma vez que o acesso a dados de contribuintes faz parte do dia-a-dia da atividade de fiscalização.

“Temos que explicar para a sociedade que sem essa ferramenta nós não vamos poder fazer um combate eficiente à sonegação fiscal. A sonegação leva ao caixa dois e é ele, o caixa dois, que alimenta a corrupção. Então, o combate à corrupção está intrinsecamente ligado ao nosso trabalho dentro da Receita Federal do Brasil”, defendeu.

LOF – Pedro Delaure reforçou que a LOF é uma das lutas fundamentais do Sindicato. Ele lembrou que nos últimos 15 anos a Classe vinha perdendo atribuições frequentemente, mas que esse processo está se estancando. Entretanto, segundo Delarue, o problema só será eliminado em definitivo quando forem instituídas em uma única lei todas as atribuições, prerrogativas, garantias, direitos e deveres necessários para o desempenho da função.

Campanha salarial – Sobre o tema, Delarue ressaltou que o próximo ano será difícil para todos os servidores púbicos, uma vez que todo governo em início de mandato fala em controle de gastos. O presidente do Sindifisco lembrou as conquistas da última campanha salarial, que novamente colocou a categoria como uma das carreiras mais bem remuneradas do poder Executivo. “A nossa luta será para manter o que conseguimos. Uma vez mantido o que já é nosso, teremos mais condições de dar um passo adiante”, avaliou.

Corregedoria – Delarue passou aos Auditores paranaenses a preocupação do Sindicato com os colegas que têm sido vítimas em processos disciplinares e em ações da PF (Polícia Federal). Para a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional está faltando por parte da Corregedoria da RFB e do setor de inteligência do órgão mais cuidado ao analisar os processos, já que, em algumas situações, os Auditores estão sendo punidos equivocadamente.

O sindicalista citou o caso ocorrido recentemente em Cumbica (SP) em que uma Auditora-Fiscal foi denunciada por tráfico de drogas e formação de quadrilha. A Auditora ficou 11 meses na prisão e, no último dia 17 novembro, obteve absolvição por sentença judicial. Delarue lembrou também que o caso de Cumbica não é o único.

 “O Sindicato não defende corrupto, mas ele não pode ser conivente com situações em que pessoas honestas tenham as suas vidas prejudicadas. Nós vamos conversar com a Corregedoria, com a inteligência e até mesmo com o secretário da Receita Federal do Brasil para dizer que isso tem que ter um basta. Nós somos a favor da punição, mas apenas daqueles que, com certeza, têm culpa”, destacou Pedro Delarue.

Ao fim, o presidente do Sindicato conversou com os Auditores sobre o novo produto do Unafisco Saúde, que está sendo submetido à avaliação da Assembleia Nacional desta quinta-feira (9/12), e respondeu a perguntas dos colegas.

Ação – Após a explanação do presidente, o advogado do Sindicato Alexandre Costa passou informações a respeito da ação dos 28,86%, no que se refere aos processos que estão tendo êxito no STJ (Superior Tribunal de Justiça), sobre a possibilidade de embargos  infringentes – que são os recursos contra decisões não unânimes nas turmas dos TRF (Tribunais Regionais Federais).  

Outro tema abordado pelo advogado foi a repercussão geral da discussão dos 28,86% pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo ele, ao analisar outro processo, que não é do Sindicato, a Suprema Corte entendeu que a questão é constitucional e que deverá ser examinada por aquele Tribunal. Isso significa que, se a decisão da corte for favorável, ela se estenderá para os Auditores.

Na oportunidade, o advogado também comentou que o Departamento de Assuntos Jurídicos está preparando um estudo sobre as normas que regulamentam os requerimentos administrativos para a aposentadoria especial (Mandatos de Injunção 1616 e 880) e passou informações sobre o reconhecimento do tempo de serviço público prestado na administração indireta para fins de aposentadoria.

Caso Sevilha – A reunião contou ainda com a participação do advogado Odel Antun, responsável por acompanhar o caso da morte do Auditor-Fiscal José Antônio Sevilha, assassinado com cinco tiros dentro do seu carro, em Maringá (PR), há cinco anos. Antun fez um breve histórico do caso e falou sobre o andamento do processo.