Visita às fronteiras: municípios gaúchos se somam aos demais no déficit de Auditores
A flagrante falta de Auditores-Fiscais nos municípios de difícil provimento, notadamente os de fronteira, foi uma das conclusões dos diretores suplentes do Sindifisco Nacional Dejanira Braga e Aníbal Moura, durante visita à Região Sul do país entre os dias 22 e 25 de agosto. A constatação se soma ao diagnóstico de déficit nas demais regiões do país por onde os representantes do sindicato passaram.
Na visita mais recente, a primeira parada ocorreu em Uruguaiana, onde os Auditores-Fiscais passaram pelo Porto Seco Rodoviário, pela Alfândega, pelo Terminal Aduaneiro e pelo Serviço de Bagagem (Sebag) da Alfândega da Receita Federal do município, localizado na Área de Controle Integrado (ACI) em Paso de los Libres, na Argentina.
Uruguaiana
As instalações do Porto Seco foram consideradas adequadas para o exercício dos trabalhos, e o problema maior ficou por conta da falta de efetivo. Foi constatado que os Auditores da equipe se dividem entre as atividades regionais e locais, o que em tese não é o ideal para o desempenho das atividades. Este é o segundo maior Porto Seco da América Latina e está no centro da principal rota do comércio exterior entre Brasil, Argentina e Chile.
Na Alfândega, um efetivo de três Auditores-Fiscais, composto do chefe da unidade, do chefe-adjunto da unidade e de um Auditor integrante da equipe regional de gerenciamento de risco, divide-se nas atividades localizadas no prédio considerado antigo, mas em boas condições.
No Serviço de Bagagem (Sebag) da Alfândega da Receita Federal do município, Dejanira Braga e Aníbal Moura destacaram a precariedade nos equipamentos de trabalho. Segundo eles, o raio-x da bagagem só funciona porque foi consertado pelo próprio Auditor-Fiscal, que tem conhecimentos de eletrônica e conseguiu conduzir o reparo junto com a empresa fornecedora da peça. A preocupação é constante, uma vez que não há contrato de manutenção para a máquina, o que em algum momento inviabilizará a continuidade da operação do raio-x no local.
A equipe da bagagem fica instalada do lado Argentino da fronteira (em Paso de los Libres), em um prédio bem antigo e com instalações precárias. A Argentina está construindo um novo prédio que abrigará a Receita, porém, o espaço que será dedicado à Aduana Brasileira não será suficiente para a execução correta da operação de fiscalização.
“Chama a atenção o fato de haver apenas um Auditor lotado na bagagem e que fica responsável por todos os procedimentos. Eventualmente, em situações específicas, ele é chamado a atuar nos horários de folga, tendo em vista que não há outra pessoa que possa responder pelo setor. A situação está longe do ideal. É necessário o reforço de mais Auditores para que as atividades possam ser desempenhadas com mais eficiência”, disse o diretor suplente.
A falta de pessoal também foi notada no Terminal Aduaneiro da BR 290 de Uruguaiana. O trabalho de repressão está operando com apenas dois Auditores. A área jurisdicionada por eles é grande, o que torna inviável o trabalho da equipe, que é responsável pela repressão nos rios, pela Aduana e pelos Correios. “A fronteira é muito extensa, com diversas propriedades rurais nas margens do rio que precisam de um acompanhamento mais próximo. É muito importante para que a repressão possa ser mais efetiva que o quadro funcional seja aumentado”, completou Aníbal Moura. Considerada a capital dos freeshops, com oito unidades em operação, Uruguaiana deveria ser priorizada na fiscalização.
Para contribuir com o trabalho, Auditores lotados no Terminal aduaneiro criaram um sistema denominado “Vai”, que cruza diversas informações sobre a transportadora, motorista, carga, entre outras informações, com eventual direcionamento dos caminhões para a vistoria.
Em se tratando de estrutura, o prédio do Terminal Aduaneiro apresenta alguns problemas, como falta de manutenção e goteiras que geram risco da água da chuva atingir os equipamentos em período chuvoso. O calor também é um desafio, já que o ar condicionado da unidade não tem capacidade adequada para atender a temperatura no verão. Os diretores do sindicato foram informados de que há um projeto de reforma aguardando verba para ser executado.
Itaqui
No município de Itaqui, a visita ocorreu no prédio da Inspetoria e no Porto que recebe o mesmo nome da cidade. A unidade conta com apenas uma Auditora em atividade quando o ideal seria, ao menos, mais um Auditor. O prédio onde a Inspetoria está instalada é bem antigo e precisa de reformas.
O Porto também abriga um prédio da Receita Federal, onde eram realizadas algumas atividades, mas hoje ele se encontra desocupado. A falta de servidores é a causa principal da desocupação do local. Há também a necessidade urgente de reforma das instalações e aquisição de equipamentos adequados para as atividades. A balança para caminhões, por exemplo, segue quebrada desde 2013, período em que houve uma cheia no Rio Uruguai. Foi informado pela inspetora ainda que há a necessidade de ter um raio-x operando no local. O equipamento já foi requisitado, mas até hoje não foi instalado.
São Borja
Em São Borja, as atividades de administração aduaneira são realizadas em território argentino, no Centro Unificado de fronteiras de São Borja (BR) – Santo Tomé (AR). Juntamente com Foz do Iguaçu e Uruguaiana, este recinto está entre os três maiores do modal rodoviário do país, onde são conferidas em torno de 500 carretas por dia. O prédio oferece boa estrutura de trabalho para os Auditores, algo comum nas estruturas que não são administradas pela Receita Federal, porém, foi informado aos diretores do sindicato que seria importante para a unidade a aquisição de pelo menos um scanner fixo para ajudar nas tarefas.
O recinto alfandegado integrado, juntamente com a ponte e acessos, foi construído por uma empresa privada, com parte dos recursos dos dois países, na proporção de 50% para cada um, por meio de contrato internacional de concessão.
Esse contrato venceu em agosto de 2021 sem que houvesse consenso na Comissão Mista Argentina Brasil (Comab) sobre sua renovação. Segundo apurado pela Direção Nacional, o atual governo argentino resiste a uma nova licitação, prevendo realizar uma gestão estatal do recinto, o que poderia inviabilizar a atuação da Receita Federal do Brasil e obrigar o desalfandegamento para cargas. Diante desse impasse, com participação ativa da Receita na Comab, foram negociadas prorrogações emergenciais para o período atual até 29 de agosto de 2024 e possibilidade de ampliação para mais um ano.
Para permitir o pleno exercício das atividades aduaneiras no local, a solução vislumbrada seria a publicação de um novo edital de licitação com uma concessão de longo prazo que contemple todas as condições de trabalho estabelecidas nas normas de alfandegamento atuais e atualizações futuras. Essa proposta passou a ser defendida desde que a administração ganhou representação na Comab, em 2020.
No que tange à quantidade de servidores, o Porto Seco cedeu dois Auditores para a equipe regional de despacho e ficou com outros dois trabalhando efetivamente no local. “Seria importante que a força de trabalho fosse aumentada para que a fiscalização fosse ampliada. Hoje em dia, a parametrização está sendo feita para que 0,5% das cargas seja vistoriada, o que, segundo os colegas, fica abaixo do número ideal de cargas a ser fiscalizada. Esse percentual está estipulado considerando o quadro atual de Auditores. Para ampliá-lo, é necessário que sejam alocados mais servidores no local”, defendeu Aníbal Moura.
No prédio da Alfândega, estão localizadas a Delegacia e o setor de repressão. O espaço é antigo e precisa passar por algumas reformas para ser modernizado e fornecer as condições ideais de trabalho. Também vale ressaltar a necessidade de uma reforma no Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA) para abrigar adequadamente as mercadorias apreendidas.
Santo Ângelo
O prédio da Delegacia da Receita Federal de Santo Ângelo fica bem localizado na cidade e oferece uma boa estrutura de trabalho. As salas são muito bem equipadas.
O DMA da unidade fica localizado ao lado da DRF e, embora esteja em boas condições, deveria ser mais amplo para atender a demanda da região. Além disso, foi observada a utilização indevida do estacionamento da Delegacia, que está sendo usado para guardar os automóveis apreendidos.
Novamente a falta de pessoal chama atenção. Há apenas uma equipe de repressão na unidade com um Auditor atuando no local. O reforço no efetivo para ampliar as operações de campo de repressão foi ressaltado pelos Auditores da região. Outra sugestão apresentada foi um “plantão aduaneiro” para orientar os agentes de outros órgãos durante operações de apreensão de mercadorias. Hoje em dia, essa orientação é feita informalmente pelos colegas quando eles estão fora do horário de serviço e até mesmo de férias, o que impossibilita a consulta aos sistemas da Receita para o fornecimento de informações mais precisas”, explicou o diretor suplente.
Porto Xavier
A visita de Dejanira e Aníbal Moura foi também à Inspetoria de Porto Xavier. O prédio com arquitetura antiga, da década de 70, é espaçoso e capaz de comportar uma equipe muito maior do que a que trabalha no local atualmente. Porém, apresenta vários problemas de conservação. “Nos informaram que durante as chuvas o prédio alaga. As persianas estão todas comprometidas, os banheiros estão interditados e há várias infiltrações. Além disso, não há vigilante contratado para o prédio sede, o que deixa os Auditores expostos a qualquer eventual problema na interação com os contribuintes, tendo em vista que no prédio também ocorre o atendimento ao público”, disse Moura.
A estrutura no porto também é bem precária. O pátio não é asfaltado, não há balança e nem raio-x para os procedimentos de verificação. Esses equipamentos são uma demanda antiga da unidade, e ainda não foi atendida. A maior parte das obras no porto é feita pela prefeitura da cidade e não pela Receita Federal. O sistema de vigilância do porto com câmeras e outros equipamentos foi montado por um analista da localidade com mercadorias apreendidas, sem a ajuda da administração.
O problema de falta de servidores também atinge essa unidade. A Auditora que atua na chefia da Inspetora trabalha sozinha na unidade desde 2018 e regularmente é demandada nos fins de semana.
Outro problema constatado é a ausência de uma equipe de repressão na localidade, pois já é de conhecimento a existência de diversos portos clandestinos por onde entram mercadorias indevidas sem o controle da Receita Federal.
Porto Mauá
Opção para importação e exportação com a Argentina e Paraguai, o Porto Alfandegado de Mauá no noroeste do Rio Grande do Sul, abriga o prédio-sede da Inspetoria com boas instalações e condições satisfatórias de trabalho. A reforma do espaço foi feita em parceria da administração da Receita Federal com a prefeitura local.
A unidade conta com um Auditor e três Analistas. O fato do despacho ter sido regionalizado permite que a unidade consiga operar com essa quantidade de servidores, contudo, seria mais produtivo que o porto tivesse mais Analistas para auxiliar nos trabalhos do Auditor-Fiscal. Foi constatado também que seria importante a presença da repressão na localidade e nas regiões vizinhas, pois existem muitos portos clandestinos que não podem ser reprimidos com o quantitativo atual.
Na área do porto, foi identificada a necessidade de uma estrutura melhor para atender os passageiros com mais conforto e privacidade para eventuais verificações de bagagem. Destaque-se que esse é o segundo maior porto de passageiros do Rio Grande do Sul e só perde em quantidade de pessoas para o porto de Uruguaiana. No porto, a manutenção das instalações também é feita pela prefeitura. A localidade conta ainda com um recinto alfandegado, que é totalmente mantido pela prefeitura da cidade.
