Michel Temer sinaliza apoio à inclusão da Classe na PEC 443
Em reunião com Auditores-Fiscais, o vice-presidente da República, Michel Temer, sinalizou apoio à inclusão da Classe na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09. A proposição fixa os subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A posição do vice-presidente foi demonstrada durante encontro, na última sexta-feira (30/3) em São Paulo, com o vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) Cumbica (SP), Carlos Marconi, e com o Auditor-Fiscal Renato Gama. Na ocasião, Michel Temer estava no exercício da Presidência e disse que conversaria com o deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), relator da matéria na Comissão Especial, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), para sugerir a inclusão dos Auditores.
Os dirigentes da DS também entregaram a Michel Temer a Nota Técnica nº 63/2011/Cogep/Sucor/RFB/MF, na qual o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, emite parecer ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, defendendo a inclusão dos Auditores-Fiscais na PEC 443, e o abaixo-assinado com mais de dois mil Auditores da 8ª RF (Região Fiscal) com a mesma demanda.
A iniciativa da DS/Cumbica e dos Auditores-Fiscais de São Paulo em conversar com o vice-presidente do país foi previamente discutida com a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional, que apoiou a atividade por seu caráter de relevante peso político. Da mesma forma, a DS/São Paulo promoveu, em ação também anteriormente acertada e avalizada pela Direção, um abaixo-assinado, que já tem adesão de cerca de 30 administradores (delegados e inspetores), para a inclusão da Classe na proposta.
A Diretoria espera que as demais DS também programem atividades e reuniões com parlamentares, para sensibilizá-los sobre a questão. Ações conectadas entre a Direção Nacional e as DS costumam dar melhores resultados, além de demonstrar a união e a força da categoria.
Trabalho pela inclusão – A inserção dos Auditores no rol das carreiras beneficiadas com a PEC 443 é uma das bandeiras de luta do Sindifisco. Além de trabalhar junto aos parlamentares mostrando a importância da carreira dos Auditores-Fiscais da RFB para o Estado brasileiro, a DEN participou do ciclo de audiências públicas promovido pela Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a proposição.
Importante ressaltar que a inclusão da Classe na PEC 443 depende da união de todos. Assim, o Sindifisco Nacional espera contar com o apoio de todas as Delegacias Sindicais para que mais esse pleito da categoria seja vitorioso.
O Sindifisco Nacional continuará se esforçando para incluir os Auditores na PEC 443 e deixa claro que não concorda com qualquer iniciativa de inclusão dos Auditores em outras propostas com o objetivo de fixar os subsídios da Classe em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF.