Secretário encaminha pedido de investigação ao Ministério Público
O secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, informou na tarde desta quarta-feira (1º/9), durante entrevista coletiva à imprensa, que encaminhou pedido de abertura de investigação ao MPF (Ministério Público Federal) sobre a falsificação de documentos utilizados para obter dados sigilosos da empresária Verônica Serra, filha do candidato à Presidência da República, José Serra.
Cartaxo explicou que as evidências indicam a ocorrência de falsificação de documento público federal e que, portanto, cabe à PF (Polícia Federal) fazer uma perícia grafotécnica para esclarecer o episódio. Em uma breve entrevista, o secretário fez um relato sobre o caso com base nos registros da Receita.
Segundo ele, em 30 de setembro de 2009, a DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) de Santo André (SP) recebeu um requerimento padrão solicitando cópias da declaração de imposto de renda de Verônica Serra referentes ao período de 2007 a 2009. O requerimento foi feito por Antônio Carlos Atella Ferreira, que recebeu os documentos da empresária.
Ainda segundo os registros da Receita, o requerimento tinha firma reconhecida de Verônica Serra no 16º Tabelionato de Notas de São Paulo. Cartaxo enfatizou que não havia indícios de fraude nos documentos e que, por esse motivo, as informações sobre a empresária foram liberadas. “Consta na solicitação de entrega de documentos a assinatura da contribuinte requerente, com firma reconhecida por semelhança”, destacou Cartaxo.
O secretário enfatizou que, como não havia sinais de adulteração no requerimento, não havia razão para que o servidor da Receita Federal do Brasil se recusasse a liberar os documentos. Se isso ocorresse, implicaria infração, como prevê o artigo 117, inciso 3º, da Lei 8.112/90 – Estatuto do Funcionalismo Federal.
Embora não houvesse nenhum indício de fraude, como tem sido noticiado, Verônica Serra não confirma a assinatura e o cartório não atesta o reconhecimento da firma da contribuinte.