Vantagens a grandes empresas provocam exoneração na RFB

A concessão de vantagens tributárias a grandes empresas, a partir de lei sancionada na quinta-feira (10/10) pela presidente Dilma Rousseff, foi o motivo do pedido de exoneração do subsecretário de Fiscalização da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Caio Marcos Cândido.

Foram criados três programas que oferecem parcelamentos e descontos em dívidas tributárias. O principal deles é o que reabre o Refis da Crise, lançado em 2009, concedendo perdão de multas e juros a empresas que pagarem suas dívidas – hoje estimadas em R$ 580 bilhões – até o próximo mês de dezembro.

Medidas desse gênero são consideradas perniciosas pelo Sindifisco Nacional. A posição da entidade sobre o assunto é histórica, uma vez que decisões como as tomadas agora incentivam a sonegação: as empresas podem tentar o não pagamento de impostos aguardando que o Governo, posteriormente, conceda perdão fiscal, o que compromete o bom e correto desempenho da arrecadação, além de desestimular aquelas empresas que cumprem com suas obrigações tributárias.

O Sindicato recebe com satisfação esse posicionamento de um alto dirigente da RFB. E defende que é preciso dar um fim a medidas que facilitam a sonegação e colocam em condição de concorrência desleal o bom contribuinte.

Na manhã de sexta-feira (11/10), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, conversou por telefone com o ex-subsecretário Caio Marcos Cândido a quem parabenizou pelo ato em defesa da Receita e do Brasil. E desejou sucesso em sua carreira.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que o episódio é a oportunidade para que o assunto seja debatido e rechaçado pela RFB e também pela sociedade brasileira.