Valorizar o Auditor e a Auditora-Fiscal é dar valor ao Brasil!

Controle do comércio exterior e Imposto de Renda. Provavelmente, essas sejam as atribuições dos Auditores-Fiscais da Receita Federal mais conhecidas pela sociedade. Mas essa carreira típica de Estado desempenha muitas outras funções que fazem dela uma das mais importantes para o funcionamento da Administração Pública, bem como para a execução das políticas públicas que beneficiam a todos os brasileiros. 

Na Aduana, a partir do controle do que entra e sai do país, seja pelos portos, aeroportos ou pontos de fronteira, os Auditores aplicam a legislação tributária e aduaneira e salvaguardam a saúde da população e a economia nacional – impedindo a concorrência desleal que fragiliza as empresas e os empregos nacionais -, ao mesmo tempo em que protegem a sociedade dos malefícios do contrabando e do descaminho, impedindo por exemplo o tráfico de armas, munições e drogas, sendo os responsáveis pela maior parte das apreensões. 

Os Auditores também atuam na orientação e na fiscalização tributária de empresas e pessoas físicas, verificando aspectos financeiros, contábeis, previdenciários e patrimoniais, de modo a induzir o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, sendo assim atores fundamentais para a arrecadação federal e para o provimento dos recursos para as políticas públicas. 

E nesse universo da orientação e fiscalização destaquem-se as atribuições relativas às contribuições sociais, recursos fundamentais para a promoção da Seguridade Social – conjunto de ações destinado a assegurar o direito à Previdência Social, Saúde Pública e Assistência Social -, atendendo a milhões de famílias brasileiras. Cabe, ainda, registrar que incumbe aos Auditores-Fiscais não apenas atuar no controle sobre o regime geral e o regime próprio de previdência, mas também sobre a Previdência Complementar. 

A análise de processos administrativos – em especial no denominado contencioso tributário e no reconhecimento de benefícios fiscais -, o acompanhamento e a análise da arrecadação, a gestão de unidades administrativas e serviços da Receita Federal, a apreensão de mercadorias, as ações de inteligência, os subsídios à formulação da política tributária e, nos mais diversos fóruns, as discussões sobre aspectos tributários são exemplos de como se efetiva a atuação republicana destes servidores, que hoje são merecidamente homenageados. 

Mais recentemente, durante a greve pela regulamentação e implementação do bônus previsto na Lei 13.464/2017, o protagonismo dos Auditores-Fiscais no julgamento do contencioso administrativo por meio do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ganhou destaque. Diante da necessidade do governo de aumentar a arrecadação para cumprir seus planos, o país ficou sabendo que ao colegiado cabe a palavra final sobre a exigibilidade do estoque bilionário de tributos ali questionados. 

O Sindifisco Nacional tem o enorme orgulho de ser o representante legal dessa categoria, que é formada por aqueles e aquelas que escolheram trabalhar pelo Estado brasileiro em prol da adequada aplicação da legislação tributária, previdenciária e aduaneira nacional, contribuindo decisivamente para a construção diária de um país com menos desigualdades e mais justiça fiscal.  

Assim, neste 27 de fevereiro de 2024, Dia do Auditor e da Auditora-Fiscal, vimos reafirmar à sociedade brasileira a importância deste cargo e de sua valorização na mesma proporção das suas atribuições e responsabilidades, valores que se revertem em favor do próprio país. 

Parabenizamos cada Auditor e Auditora-Fiscal pelo comprometimento com sua missão na República brasileira, ao mesmo tempo que reforçamos o compromisso da categoria em seguir firme na luta pelas suas reivindicações e por uma Receita Federal forte e valorizada.  

Parabéns, Auditor e Auditora-Fiscal! 

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