Representantes do Unafisco reúnem-se com subsecretário de Fiscalização

Os presidentes do Unafisco, Pedro Delarue, e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro, participaram na tarde desta segunda-feira (18/5) de reunião com o subsecretário de Fiscalização da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Henrique Jorge Freitas, para discutir atribuições e valorização dos Auditores-Fiscais. Também participaram do encontro o diretor-adjunto de Comunicação do Unafisco, Agnaldo Neri, e o coordenador-geral de Fiscalização da RFB, Auditor-Fiscal Rogério Geremia.

O primeiro item tratado na reunião foi o problema de senhas com perfis de acesso diferentes entre Auditores-Fiscais. O subsecretário informou que a Administração tem um estudo em andamento para corrigir as distorções de senhas. “Às vezes, tem gente com senha demais e outros com senhas de menos. E isso tem gerado muita confusão”, admitiu Henrique. De acordo com ele, o estudo está sendo conduzido pela Subsecretaria de Gestão Corporativa. “A ideia é que o Auditor-Fiscal tenha acesso irrestrito às informações. O que deve ser feito, no entanto, é a criação de perfis gerais, tipo fiscalização, arrecadação, etc.”, explicou. Quanto à questão da ampliação das senhas atribuídas aos Procuradores da Fazenda Nacional, a situação já foi corrigida e o nível de acesso foi restabelecido ao status anterior, segundo informou o subsecretário.

Henrique Freitas também falou sobre a ampliação da atuação do Auditor na Malha Fiscal. “Estamos abrindo os parâmetros. A partir deste novo sistema que estamos trabalhando, o Auditor poderá investigar qualquer parâmetro que considerar importante e não apenas aquele pelo qual o contribuinte caiu na malha”, antecipou o subsecretário.

Ainda em relação à Malha Fiscal, o presidente do Unafisco questionou a utilização de Notificação de Lançamento, assinada pelo Auditor-Fiscal no cargo de delegado, ao invés de Auto de Infração, como seria correto, assinado pela autoridade autuante. O subsecretário afirmou que a Administração também está trabalhando para implementar o Auto de Infração, mas que, em função das adequações de sistema necessárias, a mudança deve levar algum tempo. Henrique disse que em breve, como medida paliativa, a Notificação trará impresso o nome do Auditor-Fiscal que trabalhou na fiscalização. De acordo com o subsecretário, as alterações devem trazer um ganho para todos. “Isso será bom até mesmo para o atendimento, que poderá saber de imediato qual o Auditor responsável por aquela fiscalização”, explicou.

Delarue também tratou com o subsecretário sobre a extinção do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal), que é uma demanda antiga da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco. Henrique Freitas explicou que está trabalhando em conjunto com a Cosit (Coordenação-Geral de Tributação) uma forma de extinguir o MPF e adiantou algumas novidades da fiscalização. De acordo com ele, a ideia é de que o setor de Programação e Seleção entregue o dossiê do contribuinte ao Auditor-Fiscal responsável pelo trabalho, que se encarregará de todos os procedimentos daí por diante, inclusive o de emitir o documento que substituiria o MPF. Além disso, o que for identificado pela Programação servirá como foco inicial da fiscalização, mas o Auditor poderá, mediante comunicação, ampliar a investigação caso identifique outros indícios de ilícitos tributários.

O presidente do Unafisco apoiou a iniciativa e lembrou que essa é exatamente a proposta que o sindicato sempre defendeu, com a substituição do MPF pelo AIPF (Auto de Instauração de Procedimento Fiscal), no qual o Auditor-Fiscal não age com base em um “mandado”, mas impulsionado pela autoridade da qual ele próprio está investido.

Mesmo não sendo pauta específica do encontro, Delarue comentou que está informado das alterações que estão sendo cogitadas para restabelecer plenamente a competência do Auditor-Fiscal no futuro Regimento Interno da RFB. “Podemos supor que poderá haver resistências fora da RFB a essa retomada das nossas atribuições, tanto na questão do MPF quanto do Regimento Interno. Se existirem, a administração pode contar desde já com o sindicato para vencê-las”, afirmou o presidente do sindicato.     

O presidente da Fenafisp, Lupércio Montenegro, argumentou que este olhar mais amplo sobre o fiscalizado era tradição da fiscalização previdenciária e as restrições tem sido motivo de muitas reclamações também por parte dos Auditores oriundos da Previdência Social. Henrique defendeu que a Administração está trabalhando para atualizar os sistemas de forma a atender às demandas da Classe que têm sido apresentadas pelos sindicatos.

Nesse sentido, a Administração esta concluindo a unificação dos sistemas Contagil e Audij (oriundo da Previdência Social) e deverá disponibilizar um sistema único aos Auditores nos próximos 20 dias. Segundo o subsecretário, a fiscalização deve ficar mais seletiva com as alterações em estudo. “Estamos preocupados com qualidade, com as maiores fiscalizações”, afirmou.

Henrique Freitas anunciou que entrarão no programa de fiscalização as 10 mil maiores empresas do país, de acordo com parâmetros definidos pela Fiscalização. Dessa forma, serão analisados não só o faturamento das empresas, mas também as folhas salariais. “Além da nossa listagem, as delegacias também podem propor outras empresas para serem fiscalizadas”, avisou. “A ideia é que a cada ano tenhamos novidades na parametrização, de forma que o contribuinte nunca saiba de antemão que critérios serão utilizados, afinal não podemos ter um sistema que analisa as mesmas coisas há 14 anos”, argumentou o subsecretário.

Pedro Delarue ainda levantou outros dois pontos de discussão de importância para a Classe: valorização do Auditor e LOF (Lei Orgânica do Fisco). O presidente do Unafisco argumentou que uma portaria disciplinando a entrada dos Auditores-Fiscais em prédios públicos não pode ser considerada desimportante pela Administração, pois é uma medida de valorização dos Auditores-Fiscais, que a trabalho entram em qualquer pessoa jurídica com a sua identificação funcional, não sendo razoável que isso também não ocorra dentro da própria Receita Federal. Delarue também reforçou que a discussão da LOF deve ser retomada o quanto antes. “E o Sindicato tem de ser parte do grupo que vai discutir este assunto, porque temos uma discussão acumulada maior que a própria RFB”, argumentou.

Henrique concordou com as colocações do presidente do Unafisco e se comprometeu a auxiliar na promoção da discussão na Receita Federal do Brasil.