Jornal critica aplicação de autos de infração

A edição desta quarta-feira (22/9) do jornal Valor Econômico publicou as matérias intituladas “Autuações fiscais causam polêmica” e “Fiscais dizem que cumprem a lei”, em que os Auditores-Fiscais são acusados de aplicarem indevidamente autos de infração, trazendo, supostamente, sérios prejuízos a empresários. A reportagem também questiona os critérios adotados para a execução dos autos.

O secretário-geral  do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, rebateu as críticas e explicou na matéria que "o Auditor tem independência para lavrar o auto, mas o faz baseado nos atos normativos e na legislação".

Embora não tenha sido publicado pelo jornal, Damasceno também explicou que o Auditor é um agente de Estado e que na RFB (Receita Federal do Brasil) não existe orientação alguma para que sejam lavrados autos de infração de forma indiscriminada. Pelo contrário, a RFB se baseia em critérios técnicos para a execução da sua missão na defesa do erário e da sociedade.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) repudia as acusações contidas nas reportagens e ratifica que o Auditor, autoridade fiscal da RFB, investida no cargo por meio de concurso público, não age politicamente e sim em obediência à legislação.