DEN detalha andamento de ações para aposentados

Os assuntos jurídicos dominaram a tarde do segundo dia do V Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais Aposentados da Receita Federal do Brasil, em Fortaleza (CE). Os diretores de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Wagner Teixeira Vaz e Kleber Cabral, coordenaram o painel “Ações Judiciais de Interesse dos Aposentados e Pensionistas”.

Vaz começou explicando as ações propostas pelo Unafisco que visam a obter o reconhecimento dos direitos adquiridos ao longo da vida funcional juntamente com o subsídio. A primeira ação tem o objetivo de garantir o recebimento das verbas decorrentes dos direitos adquiridos propriamente ditos como anuênios, quinquênios, abonos, verbas incorporadas, 20% do art. 184 da Lei 1711/52, entre outros.

“Contratamos um escritório de primeira linha, o Andrade Maia, sediado em Porto Alegre, porque entendemos que lá temos mais chances. Estamos também em tratativa para contratação de dois pareceres de um renomado jurista, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Um tem como objetivo comprovar a justiça do recebimento dos valores decorrentes do direito adquirido. O outro foca o direito da correção da Parcela Complementar do Subsídio, que será indevidamente absorvida em face dos reajustes do subsídio. Precisamos agir com veemência para tentar reverter isso”, afirmou o diretor do Unafisco.

Segundo ele, o Unafisco já tem um parecer que ratifica o direito dos aposentados ao recebimento das verbas relativas a decisões judiciais transitadas em julgado.

Gifa – Em seguida, Kleber Cabral falou sobre o andamento das ações da Gifa 45% e 95%. O diretor disse que o Judiciário tem entendido que a Gifa é uma gratificação de desempenho e, por isso, não é extensiva aos aposentados. “Temos que provar que a Gifa tem caráter genérico, não depende da atuação do Auditor para o seu pagamento”, antecipou.

O diretor explicou que o Unafisco contratou o escritório Sérgio Bermudes para atuar nas ações da Gifa do Sindicato e de outras entidades, já que pesa sobre elas o dispositivo da Repercussão Geral, de forma que decisões em outras ações repercutem sobre as do Unafisco. “A Gifa é a mais relevante para os aposentados. Numa conta rápida, cada um terá direito a R$ 100 mil, o que justifica a contratação de um grande escritório”, analisou.

28,86% – Kleber Cabral também fez um histórico para os aposentados do andamento das ações dos 28,86%, inclusive dos erros cometidos pelo escritório Piza e Primerano, que desencadeou a mudança de patrono aprovada pela Classe em Assembleia Nacional.

“Um dos erros foi a perda de prazos, que atinge cerca de 600 aposentados e pensionistas. Sem falar que, há cerca de um mês, menos da metade dos processos estavam sem sentença. Isso prova que o problema não era a AGU (Advocacia Geral da União) ou nenhum tribunal, mas a estrutura híbrida, morosa e ineficiente, que o Sindicato havia adotado no passado e que agora foi modificada”, afirmou o diretor.

O novo patrono das ações dos 28,86%, João Martorelli, apresentou a estrutura do escritório e o coordenador do trabalho, o advogado Sérgio Ludmer. Segundo Martorelli, o escritório tem representações em nove estados - a mais nova, em Alagoas, foi criada exclusivamente para cuidar das referidas ações.

“Somos o quinto maior escritório do país em número de causas. Temos tranquilidade de que vamos tomar conta das ações de maneira satisfatória. Temos intensa atuação no TRF (Tribunal Regional Federal) da 5 Região, inclusive alguns de nossos advogados são egresso de lá, o que nos dá muito conhecimento e facilita o trabalho”, afirmou Martorelli.
O novo patrono das ações lembrou que os Auditores fizeram uma série de exigências para sua contratação, a exemplo do seguro e da digitalização das ações em até 90 dias. “Aceitamos por acreditarmos que podemos cumprir todas as condições impostas”, concluiu.

A gerente do Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Priscilla Baccile, completou o painel relatando as últimas decisões em ações como a da Gifa para aposentados por invalidez e portadores de doenças incapacitantes e do anuênio. Finalizando a discussão, foi aberto espaço para as perguntas dos participantes.