Diretoria Provisória aguarda envio das certidões negativas

A Diretoria Provisória do Sindifisco Nacional lembra, mais uma vez, aos sindicatos estaduais da base da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil)  a necessidade urgente do envio das certidões negativas relativas a tributos federais, dívida ativa da União e contribuições previdenciárias ao Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco. Os documentos podem ser obtidos nos Centros de Atendimento ao Contribuinte da RFB (Receita Federal do Brasil).

Segundo informações do Jurídico, até o momento poucos sindicatos remeteram a documentação. O prazo de envio das informações terminou na última sexta-feira – 4 de setembro. “A expiração do prazo não impede, no entanto, que os documentos sejam enviados, pois as certidões são imprescindíveis para a consolidação da unificação nos órgãos competentes até o próximo dia 14 de setembro”, explica a gerente do Departamento de Assuntos Jurídicos, Priscilla Baccile.

A Diretoria relembra também que as DS (Delegacias Sindicais) não precisam enviar esses dados, pois os documentos serão obtidos pela própria DEN (Diretoria Executiva Nacional).

Contas bancárias – Nesta sexta-feira (11/9), os sindicatos da base da Fenafisp devem ainda encerrar suas contas bancárias. Os saldos existentes do ativo disponível devem ser transferidos para a conta de titularidade da representação local da entidade, que assumirá o passivo do sindicato estadual.

As orientações sobre como deve se dar a transferência estão em documento elaborado pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco.

Imóveis – As matrículas dos imóveis deverão sofrer averbações em conformidade com o disposto no artigo 146, § 5º, do Estatuto do Sindifisco Nacional. Além do averbamento, também deverá ser lavrada uma Ata com a partilha dos imóveis, caso necessário.

Com relação aos créditos dos sindicatos estaduais, “deverá ser promovida a sua cessão por registro no Cartório de Títulos e Documentos, sempre observando a repartição do patrimônio entre as DS”.

Balanços Contábeis – Após o dia 13 de setembro, os sindicatos da base da Fenafisp também devem levantar seus balanços patrimoniais (bens, direitos e obrigações) que reflitam a situação delas em 7/5/09 e 13/9/09, os quais devem ser enviados, impreterivelmente, até o dia 25 de setembro próximo, segundo prazo estabelecido pelo  artigo 146, § 6º, do Estatuto do Sindifisco Nacional.

Da mesma forma, até o dia 25,  devem ser enviadas outras informações referentes às demonstrações contábeis, como DRE (Demonstração do Resultado do Exercício), Balancete, livros Razão e Diário, além do Balanço Patrimonial.

Em breve, o Sindicato enviará sugestões quanto aos procedimentos contábeis necessários à unificação, que devem ser seguidos pelos sindicatos da base da Fenafisp.