Diretoria assume gestão e reforça compromissos com a Classe

Ao se tornar realidade, o Sindifisco Nacional inaugura um novo tempo para a representação sindical dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. O passado recente, ao mesmo tempo em que revela quão vitoriosas foram as lutas  empreendidas pelos Auditores-Fiscais, também aponta para uma nova realidade em que todos nós, representados por um Sindicato ainda mais forte, estaremos prontos para superar desafios até agora considerados intransponíveis.    

Nesta nova fase, é natural que olhemos para trás e avaliemos nossa trajetória. À frente das últimas gestões do Unafisco e da Fenafisp, alcançamos importantes vitórias, tais como a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas (salvo as vedações constitucionais); a implementação do subsídio; e a solução do fosso salarial – conquistas que se  traduzem no reconhecimento da nossa importância para o Estado e na valorização do nosso cargo. 

Apesar das vitórias jamais alcançadas até então, alguns objetivos continuam pendentes e serão encarados como prioridades para o Sindifisco Nacional. Não abriremos mão de lutar pela justiça fiscal, pois entendemos que, enquanto nossa nação não possuir um sistema tributário justo, permaneceremos à reboque de outros países e com índices vexatórios de qualidade de vida da população.

Para alcançar essa meta, teremos que discutir o papel das autoridades tributárias sob um viés mais abrangente e atuante na sociedade. Na nossa avaliação, os Auditores devem ser vistos como fiscais da sociedade, livres de qualquer ingerência política ou econômica. Para tanto, será imprescindível que não só a Classe como também a Receita Federal do Brasil possuam garantias e prerrogativas que permitam o pleno desempenho de sua missão. Em outras palavras, é preciso que a ação de resguardar o Fisco - o que significa proteger o próprio interesse público – seja expresso em uma lei -  a LOF (Lei Orgânica do Fisco).

Ao assumir o comando do Sindifisco, esta primeira DEN (Diretoria Executiva Nacional)  tem o compromisso de levar essa discussão para além dos limites da Receita e do Governo. Nós - diretores, apoiados pela Classe – buscaremos também o apoio da sociedade que será a maior beneficiada por uma Receita mais forte e livre de influências, capaz de contribuir para a emergência de um Brasil mais forte e menos desigual. 

Previdência – Também é objeto de nossas preocupações garantir uma Previdência Social Pública e acessível a todos os cidadãos. Acreditamos que a fiscalização previdenciária não pode ser relegada a segundo plano, uma vez que dela depende a construção de um país mais justo e solidário. O fato é que o sistema previdenciário brasileiro é responsável por uma importante parcela da frágil distribuição da riqueza do país. A Previdência precisa ser entendida como um investimento para o futuro e não como um custo.

Outro foco dessa gestão é trabalhar por uma Aduana forte, um verdadeiro instrumento de controle da entrada e saída de bens do território brasileiro. Queremos discutir a Aduana sob o enfoque dos interesses da sociedade e não daqueles que, de maneira irresponsável, adotam o discurso da agilização do comércio, sem se preocupar com a entrada de produtos não-certificados ou que causam prejuízos à indústria brasileira. Uma fiscalização eficiente é vital aos interesses nacionais. Por isso, defendemos que o concurso público seja a única forma de ingresso na carreira de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Novas conquistas – Também vamos continuar perseguindo a modificação da legislação brasileira visando ao direito à paridade e à integralidade para os Auditores que ingressaram no serviço público após a regulamentação da EC (Emenda Constitucional) 41; ao porte de arma ostensivo como forma de proteção para os colegas que diariamente colocam suas vidas em risco e à valorização dos Auditores lotados em locais inóspitos.

Entendemos que, para que tudo isso se concretize, é necessário que a Administração reconheça que a principal riqueza do serviço público é o seu corpo funcional, cujos legítimos representantes são suas entidades sindicais. Portanto, a Administração não deve se furtar a ouvir os sindicatos.

Queremos o diálogo, mas, prioritariamente, a restituição de nossa condição de autoridade de Estado, a fim de que possamos, de fato, desempenhar o nosso papel de garantidores de uma fiscalização voltada à defesa da sociedade. Precisamos  extinguir o MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) e todo o “lixo normativo” inserido em diversas legislações infra-legais, que limitam a atividade da fiscalização federal com a aparente finalidade de concentrar o poder fiscalizatório do Estado em favor do interesse de poucos, quando o interesse público requer que esse enorme poder seja pulverizado, assim como o é no Ministério Público. 

Diante de todos esses compromissos assumidos, queremos agradecer a toda a Classe pelo voto de confiança. A consagradora votação nos dá a real noção do quanto teremos que trabalhar para corresponder à expectativa depositada nessa gestão que começa agora. Estamos prontos para o desafio e contamos com ajuda e apoio de todos os Auditores.