Assembleia deliberará sobre unificação e patrimônio

Depois da Assembleia Geral conjunta desta quinta-feira (7/5), entre Auditores-Fiscais filiados e não-filiados ao Unafisco e à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), os filiados ao Unafisco Sindical farão uma Assembleia Nacional amanhã (8/5) para votar se concordam com a unificação e com a destinação do patrimônio da entidade para o Sindifisco Nacional.

Apesar de ainda não ser possível quantificar o resultado da Assembleia Geral conjunta, que contou com a participação do presidente do Unafisco, Pedro Delarue, nas discussões e votações realizadas na Derat (Delegacia da RFB de Administração Tributária) e na Defis (Delegacia da RFB de Fiscalização), em São Paulo, a tendência é pela aprovação dos quatro indicativos.

Para a Assembléia desta sexta-feira, a DEN (Diretoria Executiva Nacional), a exemplo do que fez com os quatro indicativos apreciados na Assembleia conjunta, encaminha favoravelmente aos dois itens que serão postos em votação amanhã e que necessitam de dois terços de votos favoráveis dos presentes para serem aprovados.

Os Auditores-Fiscais filiados ao Sindicato serão consultados no primeiro indicativo se concordam com a unificação do Unafisco com os sindicatos da base da Fenafisp, aprovando, por decorrência, neste mesmo ato, alteração estatutária do Unafisco Sindical aprovada por maior absoluta do CDS (Conselho de Delegados Sindicais).

Isso decorre do fato de a Portaria nº 186/2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelecer que fusões ou incorporações de entidades sindicais para formação de uma nova entidade são consideradas alterações estatutárias e de os artigos 13 e 14 do Estatuto do Unafisco estabelecerem que é competência da Assembleia Nacional decidir sobre “a transformação, fusão, incorporação ou extinção do Unafisco Sindical, bem como sobre a destinação de seu patrimônio”.

A DEN lembra que a unificação do Unafisco com os sindicatos da base da Fenafisp começou a se tornar realidade a partir da Assembleia Nacional realizada em 11 de setembro do ano passado, quando Auditores-Fiscais de todo o país aprovaram a estrutura da nova entidade, sindicato de base nacional com representação única, e o calendário da unificação. O Congresso de Unificação, realizado de 13 a 18 de abril, que formatou o estatuto da entidade unificada, foi mais um passo nesse processo.

Já o segundo indicativo consulta a Classe sobre a destinação do patrimônio do Unafisco Sindical ao Sindifisco Nacional, uma vez que a entidade resultante da unificação responderá sobre os bens, direitos e obrigações relativos ao ativo e passivo das entidades unificadas, conforme previsto no capítulo que trata “Das Disposições Transitórias” do estatuto do Sindifisco Nacional.

Vale reforçar que os dois indicativos só terão validade se aprovados por dois terços dos presentes à Assembleia Nacional. As considerações e indicativos, os modelos de ata e de lista de presença, assim como o Estatuto do Sindifisco Nacional já foram enviados para as DS (Delegacias Sindicais) na tarde de ontem (6/5).

Fortalecimento – Para a DEN, a unificação fortalecerá a representação dos Auditores-Fiscais, sem contar que o voto contrário pode suscitar questionamentos políticos e jurídicos no que diz respeito ao enfraquecimento da representação sindical. Rejeitar a unificação no atual estágio do processo trará um imensurável prejuízo para toda a Classe.

Nas considerações da Assembleia de amanhã, a DEN lembra que a necessidade de uma representação sindical única fez-se sentir no decorrer da última Campanha Salarial (2007/2008). “A despeito da perfeita harmonia entre as atuais entidades representativas dos Auditores-Fiscais e do esforço bem-sucedido na condução de todo o processo, restou patente, no mínimo, a insegurança jurídica a que ficou submetida a nossa Classe. O alcance das ações judiciais de cada uma das entidades, o efeito das decisões e sua aplicabilidade não uniforme no âmbito nacional reforçaram a necessidade urgente de uma representação única para os Auditores-Fiscais”, defende a DEN.

Apesar de entender que algumas decisões tomadas durante o processo de discussão do Estatuto do Sindifisco Nacional são polêmicas, como a sigla aprovada para designar a entidade, a DEN entende que a Classe não pode desprezar todos os meses investidos no processo de unificação. “Ademais, um exame mais apurado do estatuto revela que existe ali uma equação de resultado positivo”, pondera a DEN nas considerações.

Entre esses pontos, vale ressaltar os que dizem respeito ao aprofundamento do processo democrático em instâncias sindicais, como a criação do Fundo Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), que estimulará a participação das DS (Delegacias Sindicais) menores, e a limitação de observadores ao máximo de 20% do número de delegados de cada delegacia – o que trará maior equilíbrio no quantitativo de participantes entre as DS maiores e menores.

Outro dispositivo benéfico foi a constituição do Findes (Fundo de Financiamento do Conselho de Delegados Sindicais), que financiará a participação dos delegados no CDS – favorecendo a participação das delegacias sindicais menores – e de um observador oriundo de DS com até 80 filiados. A ideia é estimular e garantir a representação quantitativa e qualitativa nas reuniões do Conselho.

A adoção de votações obrigatoriamente nominais no CDS é outra mudança importante contida na minuta do estatuto da nova entidade. A proposta confere maior poder de acompanhamento, por parte do filiado, da conduta do delegado nas votações do Conselho, o que significa – inegavelmente – um avanço no processo de representação interna dos Auditores-Fiscais. “Vale destacar, ainda, que essa é uma tese há muito tempo defendida pela DEN. No Conaf de 2008 foi aprovada no grupo de trabalho, mas não chegou a ser apreciada em plenário”, pontua a DEN.

Também pode ser creditada entre as medidas positivas a manutenção do voto por correspondência. Nas discussões para a elaboração do estatuto do Sindifisco Nacional, houve tentativas de extinção dessa modalidade de participação, o que contou com total desaprovação da DEN.