Estatuto da nova entidade será apreciado em Assembleia dia 7

O Congresso de Unificação realizado entre os dias 13 e 18 de abril, em Brasília, teve como resultado a aprovação da minuta do estatuto do novo sindicato que representará os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). Durante seis dias, a plenária do Congresso discutiu e votou mudanças significativas na forma de organização da representação sindical da nossa Classe.

A maioria dos debates foi marcada pela busca de definição acerca de temas polêmicos. Um exemplo foi a decisão sobre o nome do novo sindicato. Para se ter uma ideia da relevância do tema para a Classe, dos 570 delegados e observadores que participaram do Congresso, aproximadamente 130 se inscreveram no grupo de trabalho que iria discutir o assunto.

Na discussão no plenário, restaram para votação as siglas Unafisco Sindical e Sindifisco Nacional, sendo que essa última havia sido adotada na fundação do sindicato, em 1989, tendo sido trocada para Unafisco Sindical em 1995, quando ocorreu a unificação do sindicato com a associação Unafisco. Depois de intenso embate de argumentos das duas partes, os delegados decidiram, por 197 votos contra 184, que o novo sindicato deverá se chamar Sindifisco Nacional.

Plano de saúde – Outro tema que provocou muita discussão foi a manutenção do Unafisco Saúde vinculado ao Sindicato. Um dos receios dos não-beneficiários do plano era de que ele onerasse as contas da entidade. Também foi usado como justificativa o argumento de que não seria função do Sindicato manter um plano de saúde.

Foi demonstrada a separação total das contas do plano em relação ao patrimônio do Unafisco Sindical, mostrando que toda estrutura é financiada pelas mensalidades pagas pelos beneficiários. Foi ressaltado ainda o nível de excelência do Unafisco Saúde e a satisfação de seus usuários, que ficariam a mercê das regras do mercado caso houvesse a extinção do plano.

Ao final do debate, chegou-se à decisão de que deveria constar no estatuto, como um dos objetivos do Sindicato, o oferecimento de um plano de saúde aos seus filiados. Além disso, em diversos artigos, ao contrário do estabelecido no atual estatuto do Unafisco, passou a existir referência expressa ao plano de saúde.

Também se chegou a um acordo para que a discussão – não sobre a existência do nosso plano de saúde, mas sobre a continuidade do CNPJ do Unafisco Saúde atrelado ao do Sindicato – seja feita no primeiro Conaf da nova entidade, no final do ano que vem. Para isso, no prazo de um ano, a partir da posse da futura diretoria, deverá ser apresentado um estudo técnico e jurídico sobre as consequências de uma eventual separação entre o Sindicato e o plano de saúde.  

Contribuição – Também foi definido pelos delegados do Congresso o valor inicial da contribuição sindical da entidade resultante da unificação. Por 164 votos favoráveis, 150 contrários e cinco abstenções, o plenário do Congresso decidiu fixar provisoriamente o valor da mensalidade sindical em 0,8% do subsídio ou provento recebido pelo filiado, até que uma assembleia nacional delibere em definitivo sobre o assunto. Esse percentual entrará em vigor a partir da posse da nova diretoria. De acordo com o texto aprovado pelos delegados, o montante não incide sobre 13º salário, abono de férias e abono de permanência.

Diretoria – A organização da futura DEN (Diretoria Executiva Nacional) também sofreu modificações. Com 110 votos favoráveis, 72 contrários e cinco abstenções, foi criada a Diretoria de “Políticas Sociais e Assuntos Especiais”, que terá a competência de organizar estudos e pesquisas voltadas para temáticas sociais, além de eventos que “envolvam a categoria no que se refere à raça, orientação sexual, meio ambiente e outros temas de interesse corporativo”.

Os delegados também aprovaram a criação das diretorias de “Justiça Fiscal e Seguridade Social” e a de “Plano de Saúde”, que substituirá a atual “Diretoria de Seguridade Social”.

Instâncias – Além disso, a Plenária Nacional e o Comando de Mobilização passaram a ser previstas no estatuto da entidade, com regras de funcionamento e competências específicas.

Outra novidade foi a  obrigatoriedade de votação nominal em todas as deliberações do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), de forma a identificar como votou cada delegado do Conselho, a fim de dar maior transparência às decisões.

A sistematização de todas as propostas que foram votadas durante o Congresso estão em fase de conclusão. O trabalho está sendo realizado pela Comissão escolhida pelos delegados com o objetivo de dar forma ao estatuto que será votado em Assembleia Nacional Conjunta no dia 7 de maio.