Emissão de registro formaliza criação do Sindifisco Nacional

A partir desta sexta-feira (17/7), o Sindifisco Nacional passa a existir como pessoa jurídica formal - ou seja, como sujeito de direitos e obrigações. O Cartório do 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em Brasília, expediu hoje o registro da entidade resultante da unificação entre o Unafisco Sindical e os sindicatos estaduais da base da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), o que formaliza a criação do Sindifisco.

De posse do registro, o Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco encaminhará a documentação à Secretaria de Relações de Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para obtenção do Registro Sindical do Sindifisco. De acordo com a legislação, uma vez enviada a documentação, o MTE terá um prazo de 60 dias para a análise do pedido. Concedido o Registro Sindical, o Sindifisco concluirá todas as condições formais para atuar como representante legal dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) em todo país.

 

Antes de a documentação seguir para o cartório, a diretoria provisória do Sindifisco Nacional – representada pelos presidentes do Unafisco, Pedro Delarue, e da Fenafisp,  Lupércio Montenegro, além do Auditor-Fiscal Ricardo Skaf, na condição de secretário ad hoc - assinou no dia 25 de junho a Ata da Assembleia de 7 de maio e o Estatuto do Sindifisco Nacional, o que, na prática, deu início ao processo de registro da entidade. 

Vale relembrar, que o Estatuto da nova entidade sindical foi aprovado com mais de 80% dos votos da Classe, em Assembleia Nacional realizada no dia 7 de maio deste ano.  No mesmo dia, os Auditores-Fiscais também aprovaram a unificação das entidades com mais de 90% dos votos.