Sindicatos da base da Fenafisp devem enviar certidões

Os sindicatos estaduais da base da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) devem enviar para o Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco, o mais rapidamente possível, as certidões negativas relativas a tributos federais, dívida ativa da União e contribuições previdenciárias, obtidas nos Centros de Atendimento ao Contribuinte da RFB (Receita Federal do Brasil).

O prazo para o envio dessas informações terminou na última sexta-feira (4/9). Esses documentos são imprescindíveis para que ocorra a unificação entre o Unafisco, a Fenafisp e seus sindicatos filiados, mas poucos sindicatos enviaram a documentação até o momento. Importante destacar que as DS (Delegacias Sindicais) do Unafisco não precisam enviar esses dados, pois o documento será obtido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional).

Contas bancárias – Os sindicatos da base da Fenafisp também devem encerrar, até a próxima sexta-feira (11/9), suas contas bancárias. Antes disso, devem realizar as transferências dos saldos existentes do ativo disponível para a conta de titularidade da representação local da entidade, que deverá assumir, nessa mesma data, o passivo do sindicato estadual. Termina hoje (9/9), o prazo para que essa transferência seja feita. As transferências patrimoniais devem observar o disposto no § 5º, do artigo 146, do Estatuto do Sindifisco Nacional.

As orientações sobre como deve se dar a transferência estão em documento elaborado pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco. O texto explica, ainda, que as contas dos sindicatos estaduais não poderão ser movimentadas pelos antigos titulares após o dia 11 de setembro, pois, além de contrariar o estatuto do Sindifisco Nacional, “poderão gerar maiores dificuldades operacionais em sua movimentação ou encerramento”.

Imóveis – As matrículas dos imóveis deverão sofrer averbações em conformidade com o disposto no artigo 146, § 5º, do Estatuto do Sindifisco Nacional. Para tanto, cada DS do Unafisco já recebeu uma cópia autenticada do Estatuto para permitir o averbamento junto ao cartório de registro de imóveis. Também deverá ser lavrada uma Ata com a partilha dos imóveis, caso necessário.

Já em relação aos créditos dos sindicatos estaduais, “deverá ser promovida a sua cessão por registro no Cartório de Títulos e Documentos, sempre observando a repartição do patrimônio entre as DS”.

Balanço Contábil – Após o dia 13 de setembro, os sindicatos da base da Fenafisp também devem levantar seus balanços patrimoniais (bens, direitos e obrigações) que reflitam a situação delas em 7/5/09 e 13/9/09, os quais devem ser enviados, impreterivelmente, até o dia 25 de setembro próximo. Os prazos estabelecidos para os balanços patrimoniais estão previstos no artigo 146, § 6º, do Estatuto do Sindifisco Nacional.

Também devem ser enviadas até o dia 25 de setembro outras informações referentes às demonstrações contábeis, como DRE (Demonstração do Resultado do Exercício), Balancete, livros Razão e Diário, além do Balanço Patrimonial. A diretoria provisória do Sindifisco Nacional deve enviar em breve sugestões quanto aos procedimentos contábeis necessários à unificação que devem ser seguidos pelos sindicatos da base da Fenafisp.