Plenária aprova Conselho Curador de Assuntos Jurídicos
A Plenária do Congresso de Unificação aprovou na noite desta sexta-feira (17/4) a criação de um Conselho Curador de Assuntos Jurídicos, conforme sugestão da Comissão de Sistematização da minuta de Estatuto da nova entidade.
De acordo com o texto aprovado, o Conselho será composto pelo diretor de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e outros dez filiados não-integrantes da diretoria do Sindicato, oriundos de cada uma das dez Regiões Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e com mandatos de dois anos.
O Conselho será responsável por elaborar o seu Regimento Interno, acompanhar a gestão das questões judiciais de interesse dos filiados e propor aos Diretores de Assuntos Jurídicos medidas de aprimoramento da gestão das questões judiciais. As medidas relativas ao Conselho foram aprovadas entre outras relativas aos artigos 63 a 68, que foram analisados pelo grupo de trabalho 9.