Comissão é favorável à paridade para aposentadorias por invalidez
A Comissão Especial criada para analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 270/08 deu um importante passo nesta quarta-feira (11/11) para acabar com uma injustiça estabelecida pela última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 41/2003). Por unanimidade, a Comissão aprovou o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) sobre a PEC 270, que pretende restabelecer a paridade e a integralidade às aposentadorias por invalidez concedidas após a EC 41/03.
A PEC também garante aposentadoria integral aos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que já tenham se aposentado por invalidez pela EC 41 sem a paridade. A decisão dos membros da Comissão Especial em aprovar o substitutivo do relator à PEC 270, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), vai ao encontro das reivindicações feitas pelos Auditores-Fiscais e por dezenas de outras categorias, que viram concretizadas no relatório várias das propostas sugeridas.
Desde o início das discussões sobre a PEC, o trabalho do Sindifisco Nacional junto aos deputados foi imprescindível para o andamento da proposta na Câmara dos Deputados. Assim que a proposta chegou à CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), o Sindicato intensificou a ação de convencimento dos parlamentares integrantes da CCJC para que a PEC fosse aprovada, o que ocorreu em outubro do ano passado.
Vencida essa etapa, o desafio seguinte foi convencer os deputados da necessidade de instalar, o quanto antes, a Comissão Especial para analisar a proposta. Depois de meses de insistência e de intensos trabalhos realizados por Auditores-Fiscais na Câmara, em parceria com outras categorias, a Comissão foi instalada em junho deste ano. Na ocasião, a autora da proposta, deputada Andreia Zito, declarou que era “gratificante ver que toda mobilização deu resultado e que a Comissão Especial foi instalada antes do segundo semestre”.
Porém, o esforço para agilizar a tramitação da PEC não se resumiu em garantir o início dos trabalhos da Comissão. Era preciso que fosse indicado para a relatoria um deputado que tivesse afinidade com o assunto e que já contasse com a confiança das entidades representativas dos servidores públicos federais. Nesse sentido, o Sindicato também trabalhou para que, no ato da instalação da Comissão, o deputado Arnaldo Faria de Sá fosse o escolhido para a relatoria, o que, de fato, ocorreu.
Em continuidade a essa ação parlamentar dos Auditores-Fiscais na Câmara, as emendas sugeridas pelo Sindifisco foram acatadas no substitutivo do relator, que, na semana passada, apresentou parecer favorável à PEC 270/08. Com a votação unânime do relatório na Comissão Especial na tarde desta quarta-feira, a proposta seguirá para apreciação em plenário – etapa que exigirá mais um intenso esforço da Classe para sensibilizar deputados federais a reverter a injustiça cometida contra quem se aposentou por invalidez nas regras da EC 41.
O Sindicato louva o empenho com que a autora da PEC, deputada Andreia Zito, e o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá, conduziram todo o processo de discussão nos últimos meses, com total atenção e receptividade às propostas das entidades. Nos próximos meses, o trabalho deverá ser concentrado para reaver definitivamente a paridade e a integralidade retirada desses servidores públicos. O Sindifisco Nacional, mais uma vez, estará encampando essa luta na Câmara dos Deputados.