Plano cobra assinatura do aditivo que reajustará o auxílio-saúde

No dia 26 de maio, a administração do Unafisco Saúde encaminhou o ofício nº 2813/2009 ao Ministério da Fazenda solicitando um posicionamento do órgão quanto à previsão de data para a assinatura do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Adesão nº 01/2008, que reajustará os valores do per capita do benefício do Auxílio-Saúde, concedido pelo Governo aos servidores atendidos por planos de autogestão.

 Histórico – Em abril passado, o Unafisco Saúde recebeu o ofício nº 460/2009/COGRH/SPOA/SE/MF, encaminhado pelo Ministério da Fazenda (Brasília), contendo o aditivo ao convênio 01/2008 com proposta de reajuste do valor per capita do Auxílio-saúde para R$ 60,00 a partir de abril/09, R$ 65,00 a partir de julho/09 e R$ 72,00 a partir de janeiro/2010.

O Unafisco Sindical, após avaliação pela Consultoria Jurídica, manifestou concordância quanto aos termos da minuta de Aditivo, por meio do Ofício nº 2313/2009. A correspondência foi recebida para procedimentos finais em 7 de maio passado pela COGRH/SPOA daquele órgão, juntamente com a planilha demonstrativa de custos assistências do Unafisco Saúde, conforme disposto no art. 13 da Portaria Normativa SRH/MPOG nº 1, de 2007.

Como até o final de maio a COGRH ainda não tinha respondido ao ofício do Unafisco Saúde, a administração mandou nova correspondência no dia 26 solicitando a assinatura do Aditivo, mas ainda não foi recebida uma resposta.
 

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