Últimas ações do Jurídico acerca do PCCS
Na tarde de segunda-feira (8/4), o advogado do Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional Rodrigo Cartafina e os representantes da Apafisp (Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Ariolvaldo Cirelo, Margarida Lopes de Araújo e Maria Beatriz Fernandes Branco, além do vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Osvaldo Garcia Martins, participaram de uma audiência com a juíza do trabalho Carolina Menino Ribeiro da Luz, competente para julgar as ações do PCCS dos Auditores-Fiscais egressos da Previdência Social do Estado de São Paulo, objetivando tratar dos processos que, ainda, não têm sentença, a fim de se evitar a condenação dos exequentes em custas processuais e litigância de má-fé.
A juíza foi atenciosa ao ouvir os argumentos apresentados pelo Sindifisco Nacional e pela Apafisp e afirmou que os exequentes que desistirem da ação, antes de proferida a sentença, não sofrerão os ônus da condenação em custas processuais e litigância de má-fé. Solicitou, todavia, que os exequentes adiantem os pedidos de desistência, uma vez que os processos não podem ficar parados no Cartório.
É importante ressaltar que o advogado Darlan Barroso ainda não entregou à Diretoria de Assuntos Jurídicos a listagem com o nome dos exequentes e a situação do processo de cada um, embora tivesse prometido para segunda-feira (8/4). Por isso, ainda não houve a divulgação no site do Sindifisco Nacional.
Diante da manifestação da juíza, a Diretoria de Assuntos Jurídicos envidará esforços para que os filiados que não tiveram seus processos sentenciados sejam alertados dessa providência, com a finalidade de preencherem o termo de desistência, o mais breve possível.
Com relação aos processos que têm sentença e que estão aguardando julgamento do recurso de agravo de petição, o advogado Darlan Barroso ratificou que o desembargador relator Jomar Luz de Vassimon retirou de pauta os processos que seriam julgados na terça-feira (9/4), para a apresentação de novos memoriais, além de ter a possibilidade de se fazer a sustentação oral, com o objetivo de demonstrar aos magistrados que não houve má-fé dos exequentes e, ainda, que os valores arbitrados a título de custas processuais afetarão a sobrevivência dos exequentes, na medida em que são exorbitantes, fazendo jus ao deferimento do pedido de gratuidade de Justiça.
Tão logo o advogado Darlan Barroso apresente a listagem dos processos, com o nome dos exequentes e a situação processual de cada um, a Diretoria de Assuntos Jurídicos disponibilizará aos filiados, no site do Sindifisco Nacional.