Ficha Limpa já vale para eleições de outubro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, na última quinta-feira (10/6), por seis votos a um, que a lei da Ficha Limpa vale para as eleições de outubro deste ano. O projeto proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos e foi sancionado no último dia 4 de junho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A lei torna inelegíveis os candidatos que forem condenados por crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida, crimes hediondos e outros. A posição do TSE foi uma resposta à consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB).

O pleno do tribunal entendeu que a lei não altera o processo eleitoral e pode ser aplicada neste ano. Com isso, o entendimento passa a ser adotado pelos TRE (Tribunais Regionais Eleitorais) de todo o país, de acordo com o presidente da corte, Ricardo Lewandowski.

O projeto foi apresentado pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) e contou com respaldo de mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros. O Sindifisco Nacional é uma das entidades parceiras do MCCE que luta para garantir a probidade administrativa.