Sindifisco participa de evento contra a compra de votos
O diretor‐adjunto de Relações Intersindicais do Sindifisco Nacional, Luiz Gonçalves Bomtempo, representou o Sindicato em sessão solene promovida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), realizada nessa terça-feira (29/9), em homenagem aos dez anos da Lei 9.840/99, que coíbe a compra de votos e o uso da máquina administrativa para fins eleitorais.
Ao abrir a cerimônia, o presidente do Tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, destacou que a Lei 9.840 se notabilizou por sua origem eminentemente popular e democrática. A Lei 9.840 surgiu de mobilização popular, iniciada em 1997, que reuniu mais de um milhão de assinaturas de cidadãos para que a proposta fosse examinada pelo Congresso Nacional.
“Não poderíamos nos furtar da luta da população pela lisura no poder público. Também fazemos parte do MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral)”, disse Bomtempo.
Segundo dados do MCCE, de 2000 a 2008, 667 políticos em todo o Brasil perderam seus mandatos a partir da vigência da lei: 460 prefeitos e vice-prefeitos, e 207 vereadores.
Durante a solenidade, foi exibido vídeo produzido pelo TSE, explicando a origem popular da proposta, o processo de aprovação no Congresso Nacional, a sanção presidencial e sua entrada em vigor, bem como depoimentos de eleitores, advogados, juristas e ministros de Tribunais Superiores sobre a relevância da Lei 9.840.
A cerimônia no TSE contou com a presença do secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Dimas Lara, do presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil ), César Britto, do corregedor-geral eleitoral, ministro Felix Fischer, da vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, entre outras autoridades. Também estiveram presentes representantes do MPE (Ministério Público Eleitoral) e advogados.
Outras informações podem ser obtidas no site do TSE.