Plenária setorial conclui votação sobre campanha salarial
A plenária setorial que discute o tema Tributos Internos retomou nesta quinta-feira (5/5) a votação das propostas de alteração da pauta reivindicatória da campanha salarial, bem como das sugestões relativas aos mecanismos que devem ser definidos com a finalidade de mostrar ao governo a disposição de mobilização da categoria. A plenária foi conduzida pelos Auditores-Fiscais Marcelo Calheiros Soriano, da DS (Delegacia Sindical) Curitiba, Javier Padilha, da DS/Joinville, e Pérsio Romel Macedo, da DS/Poços de Caldas.
Os delegados aprovaram proposta que se refere à inclusão da realização imediata de curso de tiro para Auditores-Fiscais, que deverá acontecer às expensas da administração, visando à obtenção de porte de arma previsto na lei. Outras duas sugestões sobre as alterações da pauta reivindicatória foram votadas e rejeitadas.
Agenda de mobilização – A primeira proposta aprovada sobre esse tema foi a de submeter à discussão e aprovação da categoria a pauta de reivindicação da Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais), bem como seu calendário de mobilização. Em seguida, os delegados determinaram que seja realizado um seminário nacional, bem como seminários em cada uma das dez Regiões Fiscais, sobre as condições de trabalho na RFB (Receita Federal do Brasil).
A plenária também considerou como essencial que a pauta reivindicatória da campanha salarial da Classe seja levada à Câmara dos Deputados e ratificou que isso ocorra no mesmo dia em que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) estiver participando do ciclo de conferências sobre Reforma Tributária naquela Casa.
A plenária também aprovou proposta que consiste na realização de trabalho parlamentar nas bases, com o objetivo de convencer deputados sobre assuntos de interesse da Classe. Aprovou ainda proposta de inclusão dos Auditores-Fiscais na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 443. Os delegados foram favoráveis também à proposta que cria um Dia Nacional de Mobilização, com entrega da pauta reivindicatória aos administradores. Em seguida, aprovaram a criação de estratégias para buscar adesão dos administradores à pauta.
Por fim, a plenária ratificou a instauração do estado de mobilização e assembleia nacional permanente e também a criação de comando de mobilização nos âmbitos locais, regionais e nacional em até 20 dias.
Tema específico – Com o fim da votação das propostas relativas à campanha salarial, os delegados ainda pela manhã passaram às decisões relativas ao tema específico para o qual a plenária setorial foi designada, os tributos internos. Os delegados aprovaram a alteração do artigo 20 da minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco) encaminhada pela RFB (Receia Federal do Brasil) ao Ministério da Fazenda, em agosto de 2010. O referido artigo, no entendimento do autor da proposta, retira a importância da carreira.
Também foi aprovada a implementação de uma série de ações de fiscalização relativas a tributos internos e aduana. Importante destacar que todas as propostas aprovadas na plenária setorial ainda passarão pelo crivo da plenária final que volta a se reunir no período da tarde desta quinta-feira.