Senado adia votação da MP da “farra tributária”
O Senado decidiu adiar a votação da Medida Provisória 449 que perdoa as dívidas de até R$ 10 mil com a RFB (Receita Federal do Brasil) e também cria novas regras para parcelamentos de débitos de tributos federais. A decisão foi anunciada ontem (14/4) pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
Além do perdão de débitos de até R$ 10 mil com a União, a Câmara alterou a correção mensal dos parcelamentos de dívidas. Os deputados estabeleceram que a correção tomará por base 60% da taxa básica de juros (Selic) e não a variação integral, como pretendia o governo. Dados da procuradoria-geral da Fazenda Nacional – apresentados na época da edição da Medida Provisória 449 – mostram que a anistia das dívidas de até R$ 10 mil com a União beneficiará 453 mil pessoas físicas e 1,6 milhão de pessoas jurídicas.
Segundo os senadores, a matéria não deve ser apreciada nos próximos dias, devido ao feriado de 21 de abril, Dia de Tiradentes. Conforme as argumentações dos parlamentares, o feriado pode esvaziar o Senado e comprometer a votação da matéria na próxima semana. A expectativa é que a votação possa acontecer ainda este mês, apesar de a votação não estar garantida.
Para a DEN (Diretoria Executiva Nacional), a medida estimula os maus contribuintes e vai afetar a sociedade em geral. Para o Unafisco, ao contrário de ser uma medida de combate à crise econômica, essa “farra tributária” pode ter efeito contrário, proporcionando que maus contribuintes, ao aderir aos programas de parcelamento de débito, consigam protelar a ação do Estado em realizar o crédito tributário. Na avaliação do Unafisco, a história comprova que a arrecadação tributária reduz nos anos em que há concessão de anistia e parcelamento desse tipo.
Dúvidas – O senador Antônio Carlos Magalhães Júnior apresentou requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a realização de audiências públicas com objetivo de debater o assunto. Para discutir a MP, será encaminhado ao presidente da comissão um pedido para que seja marcada, para a próxima quarta-feira (22/4), uma audiência com a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, e com o representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Antoninho Trevisan, além da participação do especialista em ciências contábeis Antonio Lopes de Sá.