Tributologia: Para senadores, governo federal não está empenhado pela Reforma Tributária

Os senadores Nelson Trad (PSD) e Simone Tebet (MDB), que integram a bancada do Mato Grosso Sul no Senado, afirmaram nesta sexta (16), durante o primeiro painel do projeto Tributologia, que não há prioridade por parte do governo federal para que o texto que prevê a Reforma Tributária seja aprovado ainda neste ano no Congresso Nacional.

O evento foi realizado pelo Sindifisco Nacional, em parceria com a Delegacia Sindical de Mato Grosso do Sul, e contou também com a participação dos Auditores-Fiscais Kleber Cabral, presidente do Sindifisco, e Anderson Novaes, presidente da DS/ Mato Grosso do Sul. O projeto Tributologia, lançado pela entidade, tem o objetivo de aproximar a sociedade brasileira das discussões sobre o sistema tributário e a Reforma Tributária (www.tributologia.com.br).

“De forma objetiva, se me perguntarem sobre a possibilidade de avançarmos numa Reforma Tributária que seja a ideal, eu diria que estou muito mais pessimista hoje do que estava há um ano. É importante lembrar que quem tem os números é o Poder Executivo. Não se faz Reforma Tributária no Congresso Nacional se o governo não quiser, e a sensação que eu tenho é que ela não está mais na agenda prioritária. E mesmo a Reforma Tributária que o governo quer encaminhar ao Congresso Nacional não é a reforma certa ao país, ou que o Congresso esteja disposto a votar”, disse a senadora Simone Tebet.

Reforçando essa avaliação, o senador Nelson Trad lembrou que, durante a tramitação da Reforma da Previdência, o governo federal uniu esforços pela aprovação da matéria, o que não aconteceu até o momento com a tributária.

“Eu também, assim como a Simone, vejo que não há uma prioridade por parte de quem deveria conduzir esse processo da Reforma Tributária. O governo priorizou a Reforma da Previdência e focou em cima desta questão. Criou uma secretaria extraordinária e colocou para geri-la o atual ministro Rogerio Marinho, que fazia uma interlocução contínua com o Congresso Nacional. A partir do momento que recebemos esses sinais, de pronto criamos uma comissão no Senado para acompanhar a discussão na Câmara”, disse ele.

As respostas dos senadores Simone Tebet e Nelson Trad vieram após serem instigados por Kleber Cabral, que abriu o debate, juntamente com Anderson Novaes. O presidente do Sindifisco relembrou a votação da Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso e questionou os parlamentares presentes:

“Quanto ainda vamos precisar caminhar para convencer o governo e o Congresso de que existe sim uma reforma que pode trazer uma nova dinâmica para a economia do país, que pode corrigir as injustiças tributárias, que pode reequilibrar as questões sobre consumo, renda e patrimônio? Ao corrigir essas injustiças, ela pode melhoras as condições de distribuição de renda e de crescimento econômico ao país. Será que ainda vamos ter muitas dificuldades para convencer o Congresso de que a prioridade é a Reforma Tributária?”

Para Anderson Novaes, tratar da Reforma Tributária, neste momento, é uma das alternativas mais viáveis para auxiliar o país a sair da crise econômica causada pela pandemia. “A reforma do nosso sistema tributário é urgente e primordial. Nós acreditamos que será por meio dela que vamos melhorar nosso sistema de negócios, destravar a economia e reconstruir o nosso pacto social. Mais justiça, menos burocracia, mais agilidade, menos privilégios e mais fiscalização, esses são os cinco pilares nos quais a proposta do Sindifisco Nacional se baseia, a chamada Tributologia”, disse.

Ao falar sobre a mobilização por parte do governo, a senadora Simone Tebet destacou que, em sua análise, não há perspectivas de mudanças. “Acho muito difícil a gente imaginar grandes mudanças, grandes alterações vindas de um governo que não sabe planejar a médio e longo prazo, que tem perspectiva de poder sempre visando 2022, que não planeja suas ações. Consequentemente, eu diria que é um governo de pouca ação’, disse.

A fala da senadora foi corroborada por Kleber Cabral, que ainda salientou que a Receita Federal tem ocupado um “papel muito tímido” nesta negociação. “Não tenho dúvida de que, se o governo tivesse empreendido a mesma energia gasta para fazer a Reforma da Previdência na Reforma Tributária, hoje o país estaria enfrentando essa situação de maneira muito melhor. Eu compartilho com a senadora de um pessimismo crescente quanto a um debate qualificado para chegarmos a um bom texto de Reforma Tributária, principalmente porque, de fato, o Executivo e a própria Receita Federal têm ocupado um papel muito tímido nesta situação, quase desinteressado”, afirmou.

O presidente do Sindifisco Nacional questionou ainda os senadores sobre a possibilidade de o Senado iniciar a tramitação da Reforma Tributária, por meio da PEC 110, que tramita na Casa. Na Câmara, há a PEC 45, cujos debates estão parados.

“Não seria a oportunidade, já que a Câmara parece definida a tratar da Reforma Administrativa, de o Senado pegar a PEC 110, chamar o Ministério da Economia e tocar a Reforma Tributária, dada a importância que o Senado tem para o país, como condutor das políticas? Será viável ao Senado tomar esse tema em mãos e levar essa bandeira adiante?”, perguntou Kleber Cabral.

Para Nelson Trad, sem movimentação do governo, dificilmente as propostas poderão avançar. “Se não tiver o braço forte do governo empurrando, nós no Congresso ficamos limitados a fazer alguma iniciativa desta natureza, mas o que nos compete podemos fazer. Até porque temos voz no Colégio de Líderes. Podemos fazer esse apelo ao presidente do Congresso Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que nos ajude a pegar esse tema e priorizá-lo. Mas eu digo com muita franqueza para vocês, eu não vejo nenhum sinal por parte do governo de que ele queira encampar uma ação dessas no Congresso”.

Kleber Cabral defendeu junto aos senadores mudanças profundas na tributação sobre renda e patrimônio, sobretudo porque boa parte das alterações propostas não necessitam de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Acerca do tema, Simone Tebet reafirmou que não há como ter uma bandeira tributária sem estabelecer que quem ganha mais pague mais imposto e quem ganhe menos, pague menos.

Para Nelson Trad, a enorme defasagem da tabela do Imposto de Renda é um dos principais pontos a serem enfrentados. “É preciso atualizar os valores e reformar alguns aspectos da tabela do Imposto de Renda. Existe sim uma enorme defasagem nos valores repassados”, avaliou.