Site do Tributo Legal está em funcionamento desde sexta
O mais recente projeto da Diretoria de Estudos Técnicos, do Sindifisco Nacional, o Tributo Legal, está acessível desde a sexta-feira (28/6) pelo endereço www.tributolegal.org.br.
A iniciativa, que a visa divulgar uma das formas de efetivação da integração entre as atividades do Estado e os cidadãos – contribuintes, para a melhoria do país, é a concessão de incentivos fiscais vinculados ao IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e ao IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) que auxiliem, com bens ou recursos, projetos sociais, esportivos e culturais.
“Uma das vantagens é que com as destinações específicas, os doadores têm certeza de que parte dos recursos do IRPF que eles pagam serão aplicados conforme sua escolha, permitindo também maior controle desses recursos”, explica a diretora-adjunta de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Bette Maria.
O site agrega e explica todos os tipos de destinação (doações – em dinheiro ou bens, patrocínios e investimentos) que a legislação brasileira permite que o contribuinte faça. Os beneficiários das destinações são os FDCA (Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente), o FNC (Fundo Nacional da Cultura e Incentivos à Atividade Audiovisual), o Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica), o Pronas/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência), os Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso e as Atividades Desportivas previstas na Lei de Incentivo ao Esporte.
Na página, está disponibilizada uma cartilha para download e as perguntas/respostas mais frequentes sobre o assunto. Além disso, ela estará em constante aprimoramento. Em breve, serão publicadas as planilhas para cálculos dos limites legais para as destinações e, quando houver, atualizações de peças publicitárias, eventos e parcerias.
Em tempo: quem acessar a página www.tributoacidadania.org.br será automaticamente redirecionado à página do Tributo Legal.