Tributo Legal é lançado no Encontro de Aposentados

Os Auditores-Fiscais aposentados, presentes ao II Enap, tiveram a oportunidade de conferir, em primeira mão, o mais novo projeto da Diretoria de Estudos Técnicos, do Sindifisco Nacional, o Tributo Legal.

Na apresentação, o gerente do Departamento, Álvaro Luchezi, explicou à plateia que uma das formas de efetivação da integração entre as atividades dos Estados e os cidadãos para a melhoria do país é a concessão de incentivos fiscais vinculados ao Imposto de Renda da Pessoa Física e ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica que auxiliem, com bens ou recursos, projetos sociais, esportivos e culturais.

O Estado brasileiro permite que os valores das destinações (doações – em dinheiro ou bens, patrocínios e investimentos) feitas a fundos, projetos e programas sociais, esportivos e culturais sejam deduzidos do valor do IR a restituir até um determinado limite. “É o que chama-se de renúncia fiscal da União”, observa Álvaro.

Os principais beneficiários das destinações são os FDCA (Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente), o FNC (Fundo Nacional da Cultura e Incentivos à Atividade Audiovisual), Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica), Pronas/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência), Fundos do Idoso e Atividades Desportivas. Em breve, estará no ar o hotsite do Tributo Legal, com todas as informações para os contribuintes participarem da iniciativa.