Tributo à Cidadania: Sindifisco incentiva destinação de parte do IR devido para as vítimas das enchentes do RS

O Sindifisco Nacional intensifica o pedido para que todos os brasileiros se engajem à campanha “Tributo à Cidadania” e direcionem parte do Imposto de Renda (IR) devido para os Fundos dos Direitos das Crianças/Adolescentes e também para os Fundos dos Direitos das Pessoas Idosas do Rio Grande do Sul ou dos municípios mais atingidos.

Os contribuintes do IRPF podem fazer o direcionamento da destinação, independentemente de seu domicílio fiscal. Quem já apresentou a declaração, mas não fez a destinação, pode retificar, assinalar os valores correspondentes na ficha “DDD – Doações Diretamente na Declaração” e recolher os respectivos DARF até 31 de maio, prazo final para o envio das declarações do IR.

Vale lembrar que não haverá qualquer custo para o doador. Os valores destinados serão integralmente deduzidos do imposto a pagar ou acrescidos ao imposto a restituir. O próprio programa informa o valor passível de destinação. Basta escolher o fundo e demonstrar mais uma vez sua solidariedade, um ato de valor inestimável para as vítimas das enchentes, especialmente, crianças, adolescentes e idosos em situação em grande vulnerabilidade social.

Como fazer a destinação

Para fazer a destinação, o contribuinte precisa apurar seu imposto devido optando pela tributação por “Deduções Legais”. As regras não valem para quem opta pelo “Desconto Simplificado”.

A base de cálculo das destinações é o imposto devido. Portanto, podem fazer as destinações tanto os contribuintes que têm imposto a pagar como aqueles que têm valores a restituir. Dependendo do caso, a quantia destinada aos fundos será abatida do valor a pagar ou acrescida ao valor a ser restituído. A vantagem é que o próprio programa do Imposto de Renda já informa ao contribuinte qual é o valor máximo que ele poderá destinar. Ou seja, o valor correspondente aos 6% do imposto devido.

A destinação é um procedimento simples e deve ser feita ao fim do preenchimento da declaração de ajuste anual do IR, seguindo o passo-a-passo abaixo:

1 – No menu lateral esquerdo do programa do Imposto de Renda, clique na aba “Doações Diretamente na Declaração”.

2 – Escolha se quer doar para os fundos voltados à criança e ao adolescente ou aos fundos dos idosos. É possível destinar para ambos, sendo 3% do IR devido para os Fundos da Criança e do Adolescente e mais 3% para os Fundos da Pessoa Idosa.

3 – Feita a escolha, deve clicar em “Novo”, para abrir o campo onde será feita a destinação.

4 – Nessa nova etapa, fará a escolha para qual tipo de fundo doar: nacional, estadual ou municipal. Priorize os do Rio Grande do Sul e seus municípios.

5 – Nessa mesma tela, o valor máximo para destinação será exibido. Basta escolher quanto pretende destinar e clicar em “Ok”.

6 – Para finalizar, o programa vai gerar um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para cada opção de destinação. O recolhimento deverá ser feito impreterivelmente até o dia 31 de maio de 2024:

• Código 3351 – Doação Fundo Direitos da Criança/adolescente
• Código 9090 – Doação Fundo Cont. Conselhos Pessoas Idosas

É fundamental fazer o pagamento até a data-limite. Caso isso não aconteça, a declaração terá que ser retificada, excluindo a destinação. Com o pagamento feito, quem tem imposto a restituir terá o valor do Darf acrescido à quantia que será devolvida pelo poder público; quem tem imposto a pagar terá o valor do Darf diminuído do imposto a pagar.

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