Melhor prazo para doação se encerra quinta-feira
Na próxima quinta-feira (30/12), último dia bancário do ano, termina o prazo para a doação do IR (Imposto de Renda) devido para programas sociais de amparo à criança e ao adolescente, a fim de garantir a restituição do valor a partir de abril de 2011. A iniciativa integra o projeto Tributo à Cidadania desenvolvido por Auditores-Fiscais.
Qualquer cidadão, seja pessoa física ou jurídica, pode doar. Os recursos são depositados em contas bancárias controlados pelos Conselhos Municipais ou Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esses conselhos fazem o repasse para programas executados por entidades sociais cadastradas voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes abandonados e desabrigados, dentre outros casos envolvendo crianças e adolescentes.
Para saber o número da conta, basta entrar em contato com algum dos Conselhos Municipais ou Estaduais da Criança e do Adolescente da sua cidade ou estado. No caso de pessoa física, a doação só pode ser abatida para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda, no limite de 6% do valor devido. Se for pessoa jurídica, o abatimento só vale para a empresa que opta pela apuração do lucro real, conforme os percentuais previstos na legislação.
O site da campanha (www.tributoacidadania.org.br) simula o cálculo da destinação para pessoas física e jurídica e trata de especificidades como a doação de bens, por exemplo.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) lembra que é importante que cada Auditor, já familiarizado com a campanha desenvolvida pelo Sindifisco Nacional há vários anos, motive outros colegas a fazer parte dessa rede solidária. Quanto mais abrangente for a divulgação, melhor será a chance de angariar mais dinheiro para financiar projetos que atendem crianças e adolescentes. É fundamental ainda que a campanha vá além do ambiente de trabalho e chegue à casa de amigos e parentes.
Tributo Legal – Com o intuito de incentivar o exercício da solidariedade e da cidadania, a Diretoria de Estudos Técnicos lançará em breve um projeto visando a estimular a destinação do imposto de renda devido a fundos ligados a crianças e adolescentes; a ações culturais; a obras audiovisuais, cinematográficas e videofonográficas; a atividades desportivas e a iniciativas de amparo ao idoso. O projeto Tributo Legal, que ainda está em fase de implantação, foi apresentado no Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) 2010, em Florianópolis (SC), em novembro deste ano.