TRF-1 mantém restabelecimento dos anuênios/quinquênios

A Justiça manteve o reconhecimento do direito de Auditores e Auditoras-Fiscais ao recebimento de anuênios/quinquênios que haviam sido suspensos quando da implementação do subsídio. Na última semana, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o recurso de embargos de declaração da União, confirmando na sua totalidade o acórdão que acolheu o recurso de apelação do Sindifisco Nacional.

Apesar de ser uma vitória que deve ser comemorada, a questão ainda não está encerrada. A União ainda poderá interpor recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente.

De qualquer maneira, o Sindifisco Nacional empreenderá todos os esforços para a manutenção do julgado favorável aos filiados nos tribunais superiores.

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