Diretores participam de reunião com superintendente da 6ª RF

O 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz; o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Henrique Behrens Franca; e o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, reuniram-se na tarde desta quarta-feira (20/4) com o superintendente da 6ª RF (Região Fiscal) da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Hermano Lemos de Avellar Machado, e com a superintendente-adjunta, Auditora-Fiscal Maria Letícia Rocha, para tratar do treinamento de tiro para obtenção do porte de arma.

Também participaram da reunião, a presidente da DS/Belo Horizonte (DS/BH), Adelaide de Macêdo Matos; o presidente da DS/Varginha, Maurício Mesquita Carvalho, e a diretoria de Assuntos Jurídicos da DS/BH, Ana Maria dos Reis.

A presidente da DS/BH, Adelaide de Macêdo Matos, que já esteve reunida em outra ocasião com o superintendente para tratar desse tema, apresentou o resultado da Assembleia Geral de filiados da delegacia, ocorrida na última segunda-feira (18/4), na qual ficou definido que o pagamento do curso de tiro para os Auditores-Fiscais seria de responsabilidade institucional da RFB, não cabendo ao Sindicato custear essas despesas para seus filiados.

Sérgio Aurélio enfatizou que o fato de a administração da RFB proporcionar o curso a alguns setores da RFB e não para todos causou impactos negativos na categoria. Ele destacou que não pode existir distinção entre Auditores-Fiscais. Em Belo Horizonte, somente 16 Auditores-Fiscais lotados na Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho) receberam o treinamento custeado pelo órgão.

O diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, afirmou que a RFB deveria conceder o treinamento para obtenção do porte de arma para todos os Auditores-Fiscais e sugeriu a formação de convênios com outros órgãos como Polícia Federal, Polícia Militar e Exército para realização desse treinamento. O diretor também falou de um boato espalhado na Receita, segundo o qual o porte de armas, devidamente expresso na carteira funcional, garantiria o direito ao adicional de periculosidade.

Corte no orçamento – Após ouvir os diretores, o superintendente fez uma breve explanação sobre os cortes no orçamento de 2011 no âmbito da RFB. Segundo o administrador, houve redução de 25% nas diárias para as atividades fiscais e de 50% nas diárias das demais atividades, entre outros cortes que comprometeram os recursos da administração para este ano.

Ele reforçou o posicionamento adotado pela Receita, exposto aos sindicalistas em reunião anterior, de que a RFB não possui recursos disponíveis para arcar com as despesas do curso de tiro para os servidores do órgão. Indagado pelos sindicalistas sobre o curso ministrado na 3ª Região Fiscal, no estado do Ceará, o superintendente informou que a RFB proporcionou o treinamento a 118 Auditores-Fiscais de Fortaleza, um investimento de aproximadamente R$ 37 mil.

Segundo opinião de Hermano Machado, o curso deve ser oferecido apenas aos Auditores–Fiscais que realmente necessitam portar armas no desempenho em suas atividades. Nesses casos, a RFB deveria disponibilizar, também, as armas de fogo para os servidores, o que demandaria altos investimentos para o órgão neste momento. O superintendente sugeriu ao Sindicato que elabore uma pesquisa com seus filiados, para conhecer o número de Auditores-Fiscais interessados em participar do curso de tiro e em obter o porte de arma.

Com relação à emissão de carteiras funcionais, Hermano Machado esclareceu que elas serão emitidas com ou sem o porte de armas para todos os Auditores-Fiscais, e aqueles que obtiverem o porte de arma depois da emissão da carteira deverão portar os dois documentos, sem constrangimento algum para o servidor.

O diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Henrique, informou que a resistência com relação ao porte de arma no país é uma questão cultural e citou países europeus nos quais os Auditores-Fiscais trabalham armados de forma natural. Segundo ele, os Auditores-Fiscais que pretendem ter o porte de arma constando na carteira funcional não devem solicitar a carteira neste primeiro lote.

No fim da reunião, ficou definido que a DS/BH fará uma enquete com os filiados para conhecer o número de Auditores-Fiscais interessados em fazer o curso de tiro, para obtenção do porte de arma, e também pesquisar, junto às polícias Federal e Militar e ao Exercito, as normas para firmar convênio com a Superintendência da 6ª RF, e, finalmente, encaminhar as informações para decisão do superintendente Hermano Machado. 

Controle de ponto – O presidente da DS/Varginha, Maurício Mesquita Carvalho, levou ao conhecimento do superintendente um problema que os Auditores-Fiscais da cidade estão enfrentado com relação ao controle de entrada e saída nos locais de trabalho. Segundo informações do sindicalista, na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha, o ponto dos servidores é controlado por meio de sistema “login/logout”, ou seja, a entrada e a saída do servidor são controladas pelo acesso ao seu computador.

Sobre essa questão, Sérgio Aurélio disse que a DRF/Varginha quer impor regras diferentes das adotadas nas demais unidades do país, utilizando instrumentos já existentes para exercer controle de ponto com medidas punitivas sobre os Auditores-Fiscais e demais servidores. Ele defendeu a importância da implementação de procedimentos uniformes dentro da RFB. Na opinião do vice-presidente, o controle sobre o Auditor-Fiscal deve ser feito com base na produtividade, e não no seu horário de trabalho. De acordo com João Santos, o Auditor-Fiscal é uma autoridade de Estado e não cabe a ele, no exercício de suas funções diárias, ser obrigado a assinar ponto.

O superintendente esclareceu que a RFB possui a política de não controlar a presença e os horários do Auditor-Fiscal, tendo em vista a complexidade de sua função de fiscalizar, que muitas vezes exige que ele efetue deslocamentos. Ele condenou tal postura e desmentiu os comentários de que o procedimento de controle de ponto login/logout pudesse ser adotado por ele na 6ª Região Fiscal.

Hermano Machado ainda citou o Decreto 1.590 que dispõe sobre a jornada de trabalho de servidores da administração pública federal, no qual o ponto não pode, em hipótese alguma, ser cortado com base no acesso aos computadores de determinado setor onde o servidor é alocado. “Portanto, deixo claro a todos vocês que controle de ponto por meio de login/logout na 6ª Região Fiscal não pode”, concluiu o superintendente.