Tratativas em torno da retomada do voto de qualidade no Carf continuam intensas junto aos parlamentares

Por Gisele Peixoto Em 20/03/2023

A Medida Provisória 1.160/23, que tem como objetivo a restituição do voto de qualidade, nos casos de empates em julgamentos realizados no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi novamente reforçada com parlamentares no Congresso Nacional.

Em virtude da necessidade dessa discussão, a Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional realizou, na tarde da última quarta-feira (15), uma reunião com o deputado André Figueiredo (PDT-CE) na Câmara dos Deputados, líder do partido.

O parlamentar ouviu com atenção as argumentações dos Auditores-Fiscais Natália Nobre, 2ª vice-presidente da entidade, e Floriano de Sá Neto, diretor de Assuntos Parlamentares, acerca da imparcialidade dos Auditores-Fiscais lotados no Carf e se mostrou favorável à manutenção do voto de qualidade.

Outro ponto destacado pelos representantes da Direção Nacional foi a importância da transação na Receita Federal do Brasil. “A transação abrevia o litígio e diminui os custos do contribuinte, uma vez que evita a inscrição do débito na dívida ativa e a consequente cobrança de encargos e juros sobre o montante devido”, explicou Natália.

Floriano complementou, ainda, que a transação na Receita Federal melhora a eficiência da própria burocracia estatal. “Isso poupa recursos humanos, financeiros e acelera o recebimento de valores por parte da Administração Tributária”, afirmou. O deputado também foi a favor do assunto.

Participaram ainda, desta reunião, os Auditores-Fiscais aposentados Juarez Rosa dos Santos e José Matesich, da DS/Porto Alegre.

Reforço do trabalho nos estados

Já entre os dias 14 e 16 de março, a equipe de trabalho parlamentar visitou uma série de parlamentares, de diversos estados da federação. Eles apresentaram o Sindifisco Nacional e trataram da MP 1.160. Foram contatados pessoalmente os deputados Domingos Sávio (PL-MG), Greyce Elias (Avante-MG), Zé Vitor (PL-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Tadeu Veneri (PT-PR).

Os Auditores visitaram, ainda, os gabinetes dos deputados: Euclides Pettersen (Republicanos-MG), Padre João (PT-MG), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rodrigo de Castro (União-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Miguel Ângelo (PT-MG), Misael Varella (PSD-MG), Pedro Aihara (Patriota-MG), Rogério Correia (PT-MG), Samuel Viana (PL-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Washington Quaquá (PT-RJ), Zé Silva (Solidariedade-MG), Fred Costa (Patriota-MG), Pedro Paulo (PSD-RJ), Ana Paula Leão (PP-MG), Bruno Farias (Avante-MG), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Chris Tonietto (PL-RJ), Delegada Ione (Avante-MG), Delegado Marcelo Freitas (Avante-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Eros Biondini (PL-MG), Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Igor Timo (Pode-MG), Junio Amaral (PL-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Vermelho (PL-PR), Tenente Coronel Zucco (Republicamos-RS), Sylvie Alves (União-GO), Rafael Brito (MDB-AL), Paulo Litro (PSD-PR), Márcio Biolchi (MDB-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Magda Mofatto (PL-GO), Alfredo Gaspar (União-AL), Any Ortiz (Cidadania-RS), Beto Preto (PSD-PR), Daniel Barbosa (PP-AL), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Giacobo (PL-PR), Ismael Alexandrino (PSD-GO), Coronel Fernanda (PL-MT), Beto Pereira (PSDB-MS), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Camila Jara (PT-MS), Vander Loubert (PT-MS), Abílio Brunini (PL-MT), Amália Barros (PL-MT), Coronel Assis (União-MT), Luiz Ovando (PP-MS), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Geraldo Resende (PSDB-MS), José Medeiros (PL-MT), Juarez Costa (MDB-MT), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Márcio Jerry (PCdoB-MS), Luciano Amaral (PV-AL), Rafael Brito (MDB-AL), Daniel Barbosa (PP-AL).

Durante a semana, integraram a equipe do trabalho parlamentar os Auditores-Fiscais Everaldo José Pereira e Francisco Nogueira Guarita (DS/Recife), Ivaldo Helvio Pinto Rego (DS/Alagoas), Marcia Irene Cancio Mello Werneck (DS/Rio de Janeiro), Maria Cristina Travessa de Souza Abritta (DS/Salvador), Maria Emereciana Barrige Jorge e Nileda Marta Augusto El Huaick (DS/Belo Horizonte).